CCJ do Senado aprova PEC que limita atuação de tribunais superiores
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma PEC que limita a ação de tribunais superiores, em meio a uma declarada insatisfação de parlamentares -- a maior parte da oposição -- com recentes posicionamentos do Supremo Tribunal federal (STF), caso de decisão da corte que rejeitou o chamado marco temporal.
O texto aprovado pela CCJ, que segue agora ao plenário, restringe pedidos de vista, decisões monocráticas e cautelares dos ministros de cortes superiores.