Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
    Veja todas as Notícias.

    TJ gaúcho derruba liminar e mantém leilão da elétrica CEEE-D para quarta-feira

    Placeholder - loading - news single img
    Linhas de transmissão de energia 9/02/2021 REUTERS/Daniel Becerril

    Publicada em  

    SÃO PAULO (Reuters) - O leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D, controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, está mantido para quarta-feira (31), informou o Tribunal de Justiça estadual após a queda de uma liminar que suspendia a licitação.

    Uma decisão contra a desestatização foi concedida no domingo, após ação do advogado Gabriel Cremonini Barros. Ele alegou que o processo não envolveu oferta de ações da elétrica a empregados e aposentados, o que segundo ele iria contra a legislação estadual para venda de empresas públicas.

    Mas o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, decidiu suspender a liminar na noite de segunda-feira, em decisão monocrática.

    Ele disse que os questionamentos legais apontados pelo advogado na ação deverão ser oportunamente discutidos, mas decidiu contra interferências no leilão, que já estava agendado pelo governo estadual e pelo BNDES, que tem assessorado o processo de desestatização.

    O desembargador lembrou ainda que a CEEE-D está sujeita a processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na perda pela companhia de seu contrato de concessão devido ao descumprimento de metas de qualidade do serviço e gestão financeira.

    A Aneel indicou que arquivará o processo se a CEEE-D for privatizada.

    'Ou seja, há evidências de que o Poder Público corre risco de sofrer grave lesão à ordem e economia pública, frente à possibilidade de caducidade da concessão da CEEE-D', escreveu ele na decisão.

    A entrega de propostas por interessados na CEEE-D estava prevista para a última sexta-feira.

    As elétricas Equatorial Energia e CPFL Energia estão entre grupos que acessaram uma sala de informações online sobre o processo, assim como um fundo norte-americano, segundo fontes disseram à Reuters.

    Na última semana, executivos de Equatorial e CPFL admitiram potencial interesse na desestatização, embora não tenham confirmado se apresentaram propostas pela companhia.

    A CEEE-D será vendida em leilão por um preço mínimo de 50 mil reais, que já chegou a ser questionado em ações judiciais anteriores. O governo do Rio Grande do Sul tem defendido que esse valor baixo deve-se ao patrimônio líquido negativo da elétrica, que acumulava dívidas do tributo estadual ICMS de 3,2 bilhões de reais até junho de 2020.

    (Por Luciano Costa)

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. tj gaucho derruba liminar e …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.