Toffoli diz que STF defende combate à corrupção, mas repudia excessos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira que a corte defende o combate à corrupção, mas repudia excessos e tentativa de criação de poderes paralelos, durante o início do voto a respeito do momento de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados, em julgamento que pode vir a anular sentenças da operação Lava Jato.

Toffoli disse ainda que, se não fosse o Supremo, não haveria o combate à corrupção no Brasil.

O presidente da corte destacou que o Supremo sugeriu, em gestões anteriores, pactos anticorrupção com a criação de novos instrumentos de investigação que foram incorporados à legislação brasileira.

O ministro continua seu voto, que deve ser a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores.

Antes, o ministro Marco Aurélio Mello tinha votado contra essa tese. Posteriormente, aos votos dos ministros eles vão decidir a respeito da modulação dos efeitos da decisão da corte.

Na semana passada, a maioria dos ministros do STF votou a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a corte impõe à operação Lava Jato.

O julgamento se refere a habeas pedido pela defesa de um ex-gerente da Petrobras. O STF deve decidir, entre outros pontos, se somente aqueles réus delatados que pediram expressamente para apresentarem depois suas alegações finais terão direito a eventuais anulações de processos ou se todos.

(Por Ricardo Brito)