Uber enfrenta segundo julgamento por agressão sexual de motorista após veredicto de US$8,5 mi

13 Abr (Reuters) - Após um revés crucial no primeiro julgamento desse ​tipo perante um júri federal, a Uber deverá retornar ao tribunal na terça-feira para enfrentar as alegações de uma segunda mulher que alega ter sido agredida sexualmente por um motorista que ela solicitou pelo aplicativo.

O julgamento com júri no tribunal federal de Charlotte, na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, que deve durar cerca de três semanas, ajudará a determinar se um veredicto recente de US$8,5 milhões no Arizona foi um acaso ou um sinal de problemas reais para a Uber, que enfrenta mais de 3.300 ações judiciais semelhantes que foram consolidadas no tribunal federal.

Ambos os casos são considerados 'pioneiros', ou seja, casos-teste para esse litígio, e os veredictos podem ajudar a determinar o valor das ações judiciais restantes para qualquer possível acordo ou resolução ⁠em massa dos casos. A ⁠autora anônima da ação alega que, ao chegar ao seu ​destino em ‌Raleigh, Carolina do Norte, pouco antes das 2h da manhã em março de 2019, seu motorista do Uber a agarrou pela parte interna da coxa e perguntou se podia 'ficar com ela', o que a fez fugir do veículo.

A Uber, que enfrentou inúmeras controvérsias sobre segurança, não negou que o incidente tenha ocorrido, mas alega em documentos judiciais que ⁠é uma empresa de software e não uma 'transportadora pública', como um serviço de táxi, que ​tem a obrigação legal de proteger os passageiros de acordo com a lei da Carolina do Norte. Mesmo que ​o autor da ação prove o contrário, argumenta a Uber, a ‌empresa não é responsável pelas ​ações de ⁠um contratado independente.

A questão de saber se os motoristas são funcionários ou contratados da Uber, o que tem uma série de implicações legais, tem perseguido a empresa durante a maior parte de sua existência nos EUA e no exterior. Uma avalanche de processos ​judiciais e o escrutínio por parte dos parlamentares não resultaram em consenso.

O julgamento na Carolina do Norte será presidido pelo juiz distrital dos EUA, Charles Breyer, que normalmente atua em San Francisco e está supervisionando o litígio em massa contra a Uber.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, um porta-voz da Uber afirmou que o incidente em questão no julgamento na Carolina do ​Norte nunca foi relatado à empresa ou às autoridades policiais e só veio à tona quando o autor da ação entrou com um processo.

'A agressão sexual é um crime horrível que levamos extremamente a sério. Continuamos focados em investir em tecnologia, políticas e parcerias que fortaleçam a segurança, ajudem a prevenir danos e apoiem as vítimas', disse o porta-voz.

Os advogados da autora não responderam ao pedido de comentário. A autora da ação, residente em Oklahoma, alegou que um motorista da Uber no Arizona a assediou e depois a estuprou durante uma corrida em 2023.

Em fevereiro, um júri considerou o motorista um agente da Uber, responsabilizando ​a empresa por suas ações. O júri concedeu à mulher US$8,5 milhões em indenização por danos morais, mas recusou-se a conceder indenização ‌por danos punitivos. Os advogados da autora da ⁠ação buscavam mais de US$140 milhões em indenização. A Uber pediu a Breyer, que também presidiu o julgamento, que anulasse o veredicto ou ordenasse um novo julgamento.

A Uber também enfrenta mais de 500 outros processos com alegações semelhantes no ⁠tribunal estadual da Califórnia. Em setembro, a empresa venceu o único julgamento realizado ⁠até o momento nesses processos estaduais, quando o júri considerou ⁠que ela não havia implementado ⁠medidas ​para proteger a segurança da autora da ação, mas que sua negligência não foi um fator substancial para causar-lhe danos.

(Por Daniel Wiessner)