África do Sul pede à Corte Mundial que considere ocupação israelense ilegal

Por Stephanie van den Berg

HAIA (Reuters) - A África do Sul pediu nesta terça-feira que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita um parecer jurídico não vinculante de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo.

Representantes da África do Sul abriram o segundo dia de audiências na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, em Haia. A audiência segue uma solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para um parecer consultivo, ou não vinculante, sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão argumentos até 26 de fevereiro.

Na segunda-feira, representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura.

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

'Uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino só pode ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo', disse Vusimuzi Madonsela, embaixador da África do Sul na Holanda, aos juízes.

A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as queixas já profundamente enraizadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para encontrar um caminho para a paz.

Foi solicitado ao painel de 15 juízes da CIJ que analisasse a 'ocupação, assentamento e anexação... por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas'.

Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências.

(Reportagem de Stephanie van den Berg)