AGU vai ao STF para impedir invasão de prédios públicos e bloqueios de vias

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou a convocação para novos atos golpistas por radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais para esta quarta-feira e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a adoção de medidas por autoridades dos governos federal e estaduais para evitar qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias, bem como invasão a prédios públicos no país.

O órgão também pediu que se restrinja de forma pontual e momentânea o direito de manifestação para proibir a interrupção do trânsito e acesso a prédios públicos, sob pena de multa diária de 20 mil reais para as pessoas e 100 mil reais para empresas que descumprirem a determinação, seja participando dos atos ou prestando apoio logístico e financeiro.

O pedido foi enviado no final da noite de terça-feira pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o governo federal identificar a convocação para uma 'mega manifestação nacional' pela 'retomada do poder' em todas as capitais nesta quarta-feira às 18h em um grupo do Telegram. Por ora, não há informação de que Moraes tomou decisão sobre o pedido.

Na petição de 13 páginas, a AGU cita a 'iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito' e classifica a invasão e depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes em Brasília por vândalos bolsonaristas no domingo como 'cenário de terror'.

O órgão decidiu criar um grupo especial para acompanhar as investigações sobre os atos antidemocráticos de domingo, cabendo à unidade promover o ajuizamento de ações e de outras medidas judiciais para assegurar a preservação do patrimônio público e o ressarcimento dos danos a ele causados.

A portaria de criação do Grupo Especial de Defesa da Democracia, publicado no Diário Oficial da União, dá poderes para se pedir à Justiça também quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados; ajuizar ações de ressarcimento aos cofres públicos; solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos; pedir a inclusão da União como assistente de acusação em processos judiciais criminais.

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dito na noite de terça que o governo decidiu reforçar a segurança em todo o país, e especialmente em Brasília, diante das novas convocações para atos golpistas.

'Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então por precaução a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo', disse ele, segundo a CNN Brasil.

O governo, no pedido ao Supremo cobra a 'prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência a esta decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais para o fiel cumprimento desta decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos'.

Na ação, a AGU pede também que o Telegram bloqueie a conta dos usuários e dos grupos envolvidos nessas tratativas golpistas, identificando os administradores; que as polícias Federal, Rodoviária Federal e militares identifiquem as pessoas e os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, e determine a indisponibilidade dos veículos que eventualmente descumprirem a decisão.

Em meio às mensagens de convocação para novos atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República também recorreu ao Supremo para pedir que secretários de Segurança e comandantes das Polícias Militares nos Estados reforcem a segurança nas capitais e principais cidades do país.