Anatel anuncia novas regras para sistemas anti-spam de operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam utilizados pelas operadoras de telefonia. A medida estabelece critérios para identificar e bloquear ligações consideradas abusivas, com o objetivo de evitar a interrupção de chamadas legítimas.

Pelas novas regras, os sistemas deverão considerar fatores como a quantidade e a duração das ligações. As operadoras terão de respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais números ou chamadas serão bloqueados.

Os recursos deverão ser oferecidos gratuitamente e ativados por padrão para os clientes. As operadoras terão de informar previamente os consumidores sobre a ativação e explicar como as ferramentas funcionam. Também deverá ser oferecida a possibilidade de desativação.

Números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros, não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.

As operadoras deverão disponibilizar canais de atendimento para titulares de linhas bloqueadas solicitarem informações sobre a restrição ou pedirem a liberação dos números. As empresas terão 10 dez dias para responder às solicitações.