Aneel quer dar peso à satisfação do consumidor na definição de tarifas de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública nesta terça-feira para avaliar sua proposta de dar mais peso à satisfação dos consumidores residenciais em um dos principais índices que impactam as tarifas de energia elétrica.

Pela proposta do regulador, a satisfação do consumidor medida pelo indicador 'Iasc' se tornaria um dos componentes do cálculo do chamado 'Fator X', que mede a eficiência das distribuidoras de energia e determina repasses de eventuais ganhos aos consumidores por meio de redução direta de tarifas.

O 'Fator X' é fixado pela Aneel na época da revisão tarifária. Sua função é repassar ao consumidor os ganhos de produtividade estimados da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes existentes, o que contribui para a modicidade tarifária.

A ideia é criar estímulo econômico, via regulação, para que as concessionárias de energia busquem melhorar a percepção de seus clientes sobre a prestação dos serviços de fornecimento de energia.

A regulação das tarifas de energia já conta com mecanismos para incentivar a melhoria dos serviços por meio de outros indicadores, como os de qualidade DEC e FEC, que medem duração e frequência de interrupções de energia, respectivamente.

Agora, a proposta da Aneel é tratar a satisfação dos consumidores residenciais de forma direta na tarifa por meio do indicador Iasc, que envolve avaliações sobre informações prestadas aos consumidores, acesso à empresa, confiabilidade nos serviços, entre outros.

Diagnóstico feito pela Aneel mostrou que há baixa satisfação dos consumidores em relação aos serviços das distribuidoras, e que a situação tem piorado nos últimos anos, embora o número de reclamações tenha diminuído.

O nível de satisfação no Brasil está abaixo do verificado em índices equivalentes em países como EUA e Reino Unido e também de medições em setores brasileiros como o de telefonia móvel, constatou a agência.

Em 2022, só 0,02% das unidades consumidoras alcançavam um Iasc acima de 70, valor regulatório mínimo de uma faixa que vai até 100. Para quase 60% dos consumidores, o Iasc fica abaixo de 60.

A meta de melhorar a satisfação dos consumidores já fazia parte da agenda regulatória da Aneel dos dois últimos anos, mas ganhou mais importância recentemente, quando eventos climáticos extremos impactaram a atividades de distribuição de energia, destruindo partes da rede elétrica e deixando milhões de consumidores sem luz em vários Estados do país.

Os eventos, que ocorrem em meio ao processo de renovação de 20 contratos de concessão de distribuição de energia, suscitaram fortes críticas à atuação das empresas na hora de recompor os serviços e fazer compensações aos clientes.

(Por Letícia Fucuchima)