ANM repassa R$450,5 mi em royalties da mineração atrasados, diz ministério

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu na véspera o pagamento de parcela atrasada de maio de 450,5 milhões de reais em royalties da mineração a municípios e Estados produtores, referente ao mês de abril, informou em nota o Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira, pontuando que os valores de agosto seguem atrasados.

Em greve geral há mais de três semanas, a ANM havia atrasado o repasse de mais de 1 bilhão de reais da chamada Cfem aos municípios, informou à Reuters recentemente a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), que têm cobrado uma posição do governo federal para solucionar as diversas dificuldades sofridas pela autarquia.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que tem trabalhado em conjunto com a agência para regularização de todas as parcelas da Cfem, e a expectativa é de que em setembro seja realizado o pagamento do mês de agosto, que está atrasado, além do repasse regular do mês.

Os servidores da ANM entraram em greve geral em 7 de agosto, depois de terem realizado ao menos outras 12 paralisações em busca de pressionar o governo por soluções para a autarquia, que tem seu menor contingente em 50 anos e enormes problemas como déficit orçamentário e financeiro, falta de estrutura e baixos salários.

Em um impasse, o governo apresentou a proposta de pagar o valor parcelado para a equiparação salarial com as demais agências em três anos, o que foi rechaçado pela categoria, que tem apontado que há recurso previsto no orçamento de 2023 para garantir a estruturação da ANM ainda neste ano.

Em entrevista recente à Reuters, o diretor da associação dos servidores da ANM (ASANM) Ricardo Peçanha ressaltou que, atualmente, de 2.121 cargos disponíveis apenas 664 estão ocupados.

Do lado da segurança, Peçanha destacou que hoje 53 funcionários fiscalizam 911 barragens e há no total cerca de 125 mil empreendimentos minerários monitorados pela ANM.

Segundo Peçanha, em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%.

'O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem trabalhado para garantir a reestruturação e o fortalecimento do setor mineral e de todas as instituições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, entendendo que o setor pode agregar mais ao PIB nacional', afirmou a pasta em nota.

O ministério informou ainda nesta sexta-feira que Silveira defende transformar efetivamente a autarquia em uma agência reguladora em todas as suas dimensões, para que possa regular o setor mineral também com olhar econômico, social e de sustentabilidade.

Para isso, Silveira ressaltou a importância da reestruturação da carreira da agência, equiparando-a a das demais agências, a realização de concursos públicos, a criação de cargos comissionados e a possibilidade de maior orçamento.

(Por Marta Nogueira)