Brasil define ressarcimento retroativo por cortes de geração de energia renovável

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 22 Jul (Reuters) - O governo brasileiro divulgou as diretrizes para ​garantir ressarcimento retroativo às empresas de energia renovável que sofreram com cortes de geração de suas usinas, em um passo importante para lidar com um problema que prejudicou fortemente o setor eólico e solar nos últimos anos.

Bastante aguardada pelos geradores, a portaria publicada na noite de terça-feira no Diário Oficial da União dá início aos procedimentos de compensações financeiras que podem chegar à casa de R$3,3 bilhões, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.

A compensação financeira deve beneficiar empresas como Auren, CPFL, Copel e Engie, que vêm registrando perdas trimestrais em seus balanços financeiros em função das restrições às usinas renováveis.

A expectativa é de que os ressarcimentos ocorram apenas em 2027, considerando os prazos previstos para envio de dados e assinatura de compromissos pelos geradores, reapuração dos cortes de geração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e operacionalização de pagamentos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Conforme previsto em lei aprovada no ano passado, serão compensados os cortes de geração eólica ⁠e solar por dois motivos -- ⁠confiabilidade elétrica e indisponibilidade externa de equipamentos -- e ocorridos entre 1º ​de setembro ‌de 2023 a 25 de novembro de 2025.

O problema, também registrado em outros países, foi agravado nos últimos anos com a crescente oferta de energia renovável, que não foi acompanhada pelo aumento da infraestrutura de transmissão de energia, assim como pelo crescimento da demanda.

A medida agradou os geradores eólicos, ainda que não tenha atendido totalmente ao que foi pleiteado, disse a Abeeólica, associação do segmento, que diz ter cerca de 40 empresas associadas afetadas ⁠pelo problema dos cortes.

'É muito importante que o Brasil... tenha uma regra para corte de geração, porque, do contrário, não ​teremos mais investimentos. Os geradores não podem mais sustentar uma situação de incerteza regulatória muito grande', disse a presidente da entidade, Elbia Gannoum.

Apesar do ​avanço, ela observou que alguns pontos seguem em aberto, como a regra para ressarcimentos futuros ‌pelas restrições à geração renovável, que continuam ​acontecendo, e ⁠também o tratamento dos cortes por sobreoferta de energia no sistema brasileiro.

Gannoum ressaltou ainda que 'não haverá aumento tarifário', visto que as compensações deverão ocorrer com base em um encontro de contas.

Segundo ela, existem cerca de R$6 bilhões em recursos devidos pelos geradores à CCEE, por questões de descumprimentos de performance em contratos de energia. A ideia ​é abater os R$3,3 bilhões em compensações desse saldo.

Já a Absolar, que representa os geradores da fonte solar, avaliou que as diretrizes publicadas ampliam a previsibilidade, mas ponderou que a judicialização pode ainda se manter diante da 'falta de regras claras'.

'É fundamental que existam critérios claros, transparentes e auditáveis para a classificação dos cortes de geração. Sem essa definição, permanece uma insegurança importante para os empreendedores...', disse Eduardo Azevedo, vice-presidente de geração centralizada da Absolar, em nota.

PRÓXIMOS PASSOS

A partir da portaria, ONS ​e CCEE passarão a recontabilizar e operacionalizar os pagamentos. Já as geradoras renováveis terão que assinar com o governo federal um termo de compromisso, que estabelece, por exemplo, os critérios de apuração e classificação dos cortes de geração. Por esse termo, as empresas devem renunciar a ações judiciais em curso e se comprometer a não discutir novamente a compensação retroativa na Justiça.

A discussão sobre os cortes de geração renovável se estende há vários anos, tendo crescido conforme as fontes eólica e solar ganhavam mais projeção na matriz elétrica brasileira.

Mas o problema se agravou em meados de 2023, quando um apagão de grandes proporções no Brasil, iniciado no Ceará, levou o ONS a revisar procedimentos e, segundo alegam os geradores, adotar uma postura mais 'conservadora' com as fontes renováveis.

As restrições de geração impuseram prejuízos elevados às ​geradoras, que perdem receita de seus parques e ainda precisam comprar energia spot mais cara para honrar contratos de venda de energia. Empresas como Atlas Renewable Energy e ‌Engie suspenderam planos de investimentos em novos parques no Brasil até ⁠que houvesse uma solução.

O segmento de renováveis pressiona por compensações financeiras para todos os tipos de cortes de geração de suas usinas, mas o governo resiste à ideia, já que isso levaria a um aumento expressivo dos encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica.

Em paralelo, também se discute no âmbito regulatório novas ⁠regras para equilibrar o impacto do problema entre os geradores das diferentes fontes da matriz brasileira. Hoje, ⁠há usinas que são mais penalizadas, com percentuais de mais de 70% de ⁠sua geração perdida, enquanto outras têm ⁠impactos ​bem menores.

Uma proposta em debate na agência reguladora Aneel prevê rateio dos cortes entre os geradores hidrelétricos, eólicos e solares.

(Por Letícia Fucuchima; Edição Michael Susin e Roberto Samora)