CCJ inverte pauta para votar Orçamento impositivo antes de reforma da Previdência

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira um requerimento que inverte a pauta da reunião, colocando a PEC do Orçamento impositivo como primeiro item a ser votado, antes da reforma da Previdência.

A pauta convocada para esta segunda pelo presidente da comissão, Felipe Franscischini (PSL-PR) previa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência seria o primeiro item a ser votado.

Aprovada por 50 votos a 5, a inversão da pauta foi possível a partir de uma aliança pontual entre o centrão e a oposição, cada um com uma intenção no horizonte.

Interessa à oposição adiar e prolongar a discussão da reforma da Previdência, enquanto o centrão alimentava a inteção de votar o Orçamento impositivo, um recado ao governo que tentou imputar aos parlamentares a prática do que chama de “velha política” e “toma lá, dá cá”.

Com o acordo, a oposição acertou que o centrão se abstenha de se aliar ao governo para diminuir o tempo de discussão da reforma. O centrão obteve, por outro lado, apoio numérico para aprovar o requerimento de inversão de pauta. No final, até mesmo aliados do governo votaram favoravelmente ao requerimento.

Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), trata-se de “uma união intencional com Orçamento impositivo e reforma da Previdência. Eles têm interesse em uma área, nós temos interesse na outra”.

Apesar disso, a reunião da CCJ seguiu arrastada mesmo após o acordo. Para dois integrantes do centrão, quem estava atrapalhando a celeridade da reunião da CCJ era o próprio presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Na leitura de uma dessas fontes, os deputados do PSL e Francischini demonstram, com a atitude, insatisfação por não terem sido procurados por integrantes do governo para tratar da reforma. Esse parlamentar acredita que a reforma da Previdência não deve ser votada nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, procurou mostrar otimismo quanto ao encerramento da etapa da Previdência na CCJ nesta semana.

'Encerra esta semana na CCJ e, a partir da semana que vem, a gente começa a pedir os nomes para a instalação da comissão especial, que vai ser instalada na próxima semana ou na outra, no máximo', disse Maia a jornalistas após dar palestra em São Paulo.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu que o ideal é votar o parecer pela admissibilidade da Previdência na CCJ na terça-feira, a despeito das dificuldades e pela semana de trabalho mais curta no Congresso devido ao feriado.

Para Joice, 'seria leviano' dizer que não é arriscado deixar de votar a reforma na terça.

'O ideal é que nós consigamos aprovar isso nesta terça-feira e, por isso, o apelo que esses parlamentares que estejam fazendo o kit obstrução pensem um pouquinho no país', disse Joice, em entrevista à imprensa antes de se reunir com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto.

(Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)