CNPJ agora pode ter formato alfanumérico

A Receita Federal emitiu, em 31 de julho, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico no Brasil. A mudança faz parte do cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral. A primeira inscrição nesse padrão foi concedida a uma filial do Banco do Brasil S.A. O CNPJ registrado é 00.000.000/E08G-12.

De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo formato busca garantir a continuidade do CNPJ no longo prazo, diante do crescimento do número de empresas e da necessidade de ampliar a quantidade de inscrições disponíveis. “A mudança também considera as demandas decorrentes da expansão da atividade econômica e das alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo”, afirma o comunicado.

O novo CNPJ será formado por uma combinação de letras e números. A mudança, no entanto, vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus registros alterados e não precisarão substituir os números atuais.

A Receita Federal informou que a emissão dos novos CNPJs ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026, com poucas empresas recebendo o novo formato durante o período inicial de implantação. A administração tributária também fará o acompanhamento do funcionamento dos sistemas e da integração com os ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ como identificador.

A implantação exige adaptações nos sistemas que utilizam o cadastro. Empresas, órgãos públicos, instituições financeiras, desenvolvedores de software e demais organizações que utilizam o CNPJ em seus processos devem verificar se estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos.

A alteração não muda os direitos, as obrigações ou a situação cadastral das pessoas jurídicas já existentes. Os CNPJs emitidos no modelo exclusivamente numérico continuam válidos normalmente.