Corte Internacional ordena que Venezuela se abstenha de agir em disputa de fronteira com Guiana

HAIA (Reuters) - Juízes da Corte Internacional de Justiça ordenaram nesta sexta-feira que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer medida que altere a situação atual em Essequibo, um território potencialmente rico em petróleo que é objeto de uma disputa de fronteira com a Guiana, que controla o local.

O tribunal não proibiu expressamente a Venezuela de realizar o referendo planejado para 3 de dezembro sobre os seus direitos à região em torno do rio Essequibo, como a Guiana solicitou.

Contudo, os juízes deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deve ser interrompida.

'A corte observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área', disse a presidente do tribunal, Joan Donoghue.

'A Venezuela tem de se abster de tomar qualquer medida que possa modificar essa situação', acrescentou.

A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão do tribunal.

Os venezuelanos votarão no domingo em um referendo de cinco perguntas apoiado pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que, segundo analistas, deve ser aprovado.

O referendo pergunta aos venezuelanos, entre outros pontos, se eles concordam com um plano para incorporar a região e criar um Estado chamado Guiana Essequiba.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, saudou a decisão do tribunal em uma declaração.

'Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianense ou de tomar qualquer outra medida -- independentemente do resultado do referendo de 3 de dezembro -- que altere o status quo no qual a Guiana administra e controla a região de Essequibo', disse o comunicado.

A corte afirmou em abril que tinha jurisdição sobre a questão, embora uma decisão final possa demorar anos. A Venezuela tem sustentado que o caso deve ser resolvido pelos dois países.

O território de 160.000 quilômetros quadrados ao redor do rio Essequibo é, em sua maior parte, uma selva impenetrável.

A Venezuela reativou sua reivindicação sobre a área nos últimos anos após a descoberta de petróleo e gás em alto-mar. No mês passado, a Guiana anunciou outra descoberta significativa em áreas offshore.

(Por Stephanie van den Berg e Bart Meijer)