Decisão da Suprema Corte dos EUA sobre Trump na cédula eleitoral mostrou unanimidade, não unidade

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos agiu de forma unânime ao ficar do lado de Donald Trump e impedir que os Estados proíbam candidatos a cargos federais nas cédulas eleitorais com base em uma disposição constitucional sobre insurreição.

Mas, apesar do resultado de 9 a 0, o mais alto órgão judicial do país claramente permaneceu profundamente dividido, assim como tem acontecido em casos importantes nos últimos anos sobre aborto, armas e poderes de agências federais, com os juízes divergindo em seu raciocínio na decisão de segunda-feira e atacando uns aos outros sobre a escolha de palavras.

Com outro grande caso envolvendo Trump se aproximando -- os argumentos estão marcados para o próximo mês em sua reivindicação de imunidade presidencial contra acusações -- os nove juízes continuam a achar que a unidade é difícil de ser alcançada nas principais questões legais apresentadas para decidirem em um país profundamente polarizado.

Quatro dos nove juízes - as três juízas progressistas e a juíza mais recente da corte -- discordaram do restante do tribunal sobre a decisão, dizendo que o resultado obtido por cinco juízes conservadores foi além do necessário.

'Definitivamente, há discordância quanto ao raciocínio por trás dos resultados', disse Edward Foley, especialista em direito eleitoral da Universidade Estadual de Ohio.

'A conclusão é que há mais discordância no tribunal do que o desejável em um caso envolvendo a eleição presidencial', acrescentou Foley.

O tribunal superior do Colorado considerou que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA desqualificava Trump, que concorre para recuperar a Presidência, de ocupar novamente um cargo público e o impedia de participar das primárias republicanas de terça-feira, considerando que ele havia se envolvido em uma insurreição por suas ações relacionadas ao ataque de 2021 ao Capitólio dos EUA.

A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe de exercer o cargo qualquer 'funcionário público dos Estados Unidos' que tenha feito um juramento 'de apoiar a Constituição dos Estados Unidos' e depois 'tenha se envolvido em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou dado ajuda ou apoio aos seus inimigos'.

Trump recorreu da decisão do tribunal estadual. A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, decidiu a seu favor. O tribunal determinou que somente o Congresso pode aplicar a Seção 3 da 14ª Emenda contra titulares de cargos e candidatos federais.

Ela determinou que a proibição da aplicação estadual evita uma 'colcha de retalhos' de candidatos que são declarados inelegíveis em alguns Estados, mas não em outros. Nesse ponto, todos os juízes concordaram.

'CLAMANDO POR CONTENÇÃO JUDICIAL'

Mas as juízas progressista Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, bem como a juíza conservadora Amy Coney Barrett, em opiniões separadas, criticaram os outros cinco juízes por irem além e especificarem que a Seção 3 só pode ser aplicada por meio de legislação federal. Dadas as profundas divisões partidárias no Congresso, qualquer legislação desse tipo é altamente improvável.

Sotomayor, Kagan e Jackson se opuseram à decisão 'gratuita' da maioria de resolver 'muito além do que o caso diante de nós', fechando a porta para outros meios de aplicação federal da Seção 3.

'Ela se estende para decidir questões da Seção 3 que não estão diante de nós e para impedir futuros esforços para desqualificar um candidato presidencial com base nessa disposição. Em um caso delicado que clama por contenção judicial, ela abandona esse caminho', escreveram.

Barrett concordou que o tribunal foi longe demais, mas pareceu repreender as progressistas por sua escolha de palavras, observando o ano eleitoral volátil.

'Particularmente nessa circunstância, os escritos na corte deveriam baixar a temperatura nacional, não aumentar', escreveu Barrett.

'SINAL DE UNANIMIDADE'

'Por um lado, a Suprema Corte quer enviar um sinal de unanimidade', disse Ilya Somin, professor de direito constitucional da Universidade George Mason. 'Por outro lado, há essas quatro juízas que parecem ter reservas bastante significativas sobre pelo menos alguns aspectos importantes da decisão da maioria.'

Somin disse que ficou desapontado com o fato de os juízes não terem se aprofundado em questões complicadas que a Suprema Corte do Colorado abordou, incluindo sua conclusão de que o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 foi uma insurreição e que Trump participou.

A decisão provavelmente não mudará nenhuma opinião entre os norte-americanos, disse Somin.

'As pessoas que acham que o dia 6 de janeiro foi uma insurreição e que Trump foi o responsável -- essa decisão certamente não mudará sua opinião sobre isso', disse Somin. 'E as pessoas que pensam o contrário continuarão a pensar assim também.'

Mario Nicolais, advogado dos quatro eleitores republicanos e dois independentes que contestaram a elegibilidade de Trump no Colorado, disse que a Suprema Corte não deveria ter ignorado a conduta de Trump.

'Foi uma coisa séria que aconteceu em 6 de janeiro e a Suprema Corte optou por emitir um parecer de 13 páginas revertendo uma questão técnica', acrescentou Nicolais.

O advogado observou que a Suprema Corte resolveu a contestação de seus clientes em favor de Trump com uma rapidez incomum, mas arrastou sua consideração sobre a reivindicação de Trump de imunidade presidencial contra acusações de uma forma que atrasou ainda mais seu julgamento sobre acusações envolvendo a tentativa de reverter sua derrota nas eleições de 2020.

'A Suprema Corte dos EUA se inseriu mais do que nunca na política de nosso país, e isso aconteceu na última semana', disse Nicolais.

Ele criticou a corte por passar o tema para o Congresso e não deixar claro quais ações os parlamentares poderiam tomar para manter um insurgente fora do cargo.

'Acho que isso simplesmente cria uma bomba-relógio', disse Nicolais. 'Eles criaram uma crise constitucional para o futuro.'