DECISÃO NOS EUA ABRE ESPAÇO PARA COMPOSITORES RECUPERAREM DIREITOS DE MÚSICAS ANTIGAS

Uma música lançada há mais de seis décadas colocou em evidência uma questão importante para a indústria musical: até que ponto um compositor pode recuperar os direitos de uma obra que cedeu no início da carreira? Nos Estados Unidos, uma disputa envolvendo grandes gravadoras e a empresa BMG terminou com a manutenção de uma decisão favorável a um compositor, com possíveis consequências para contratos antigos de publicação musical.

Na última segunda-feira, 19 de outubro, a Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou o caso sem examinar o mérito do recurso apresentado pelas empresas. Com isso, continuou valendo a decisão de uma corte federal de recursos que reconheceu a possibilidade de o compositor recuperar direitos autorais sobre uma música em âmbito mundial, e não apenas no território americano. O alcance dessa interpretação, porém, ainda é limitado e poderá ser discutido em outros tribunais.

Uma música no centro da disputa

O processo envolve “Double Shot (Of My Baby’s Love)”, composição de Cyril Vetter e Donald Smith, escrita em 1962 e conhecida pela gravação do grupo Swingin’ Medallions, que chegou à 17ª posição da parada americana Billboard Hot 100 em 1966.

No ano seguinte à composição, os autores transferiram seus direitos para uma editora musical. Décadas depois, Vetter iniciou o procedimento previsto na legislação americana para recuperar direitos cedidos anteriormente. A notificação foi apresentada em 2019 e passou a produzir efeitos em 2022.

A discussão chegou aos tribunais porque a antiga editora e, posteriormente, outras empresas do setor contestaram a extensão desses direitos. Em janeiro de 2026, uma corte federal de recursos decidiu a favor de Vetter, entendendo que a recuperação poderia abranger os direitos mundiais incluídos no contrato original.

Como funciona a recuperação de direitos autorais

A legislação americana permite que autores recuperem determinados direitos transferidos anteriormente, desde que cumpram requisitos legais e prazos específicos. Para obras abrangidas pelas regras aplicáveis a contratos posteriores a 1977, a possibilidade de encerramento da cessão geralmente surge após 35 anos. Para determinadas obras mais antigas, o prazo pode chegar a 56 anos.

O mecanismo foi criado, entre outros objetivos, para permitir que compositores voltem a controlar obras cujo valor comercial era difícil de prever no momento em que os contratos foram assinados.

Na prática, isso não significa que qualquer artista possa retomar automaticamente os direitos de qualquer música antiga. A possibilidade depende da legislação aplicável, do tipo de contrato, dos prazos e dos procedimentos exigidos. Também é importante distinguir os direitos sobre a composição daqueles relacionados à gravação específica de uma música, que podem pertencer a titulares diferentes.

Por que as gravadoras contestaram a decisão

Universal Music Group, Sony Music, Warner Music Group e BMG questionaram a interpretação adotada pela corte de recursos. A posição tradicional da indústria era que o mecanismo de recuperação previsto na lei americana alcançava os direitos nos Estados Unidos, mas não necessariamente os direitos explorados em outros países.

Para as editoras, ampliar esse alcance poderia afetar contratos internacionais e acordos de licenciamento celebrados com base nessa interpretação ao longo de décadas. A questão também interessa ao mercado de aquisição de catálogos musicais, no qual empresas compram direitos sobre canções considerando as receitas que elas poderão gerar ao longo do tempo.

As companhias tentaram levar o caso à Suprema Corte, mas o tribunal não conseguiu reunir o número necessário de ministros para analisá-lo. Quatro dos nove integrantes não participaram da decisão, e os cinco restantes concluíram que não havia quórum suficiente para julgar o recurso. Assim, a corte não avaliou se a interpretação jurídica adotada anteriormente estava correta.

O que muda a partir de agora?

A decisão mantém a vitória judicial de Vetter, mas não estabelece uma regra válida automaticamente para todos os Estados Unidos. O entendimento da corte de recursos continua vinculante na região sob sua jurisdição, que inclui Louisiana, Mississippi e Texas. Outros tribunais americanos ainda podem interpretar a legislação de maneira diferente em casos futuros.

Também existem questões práticas sobre a aplicação de uma decisão americana em outros países. As regras locais, os contratos e os procedimentos de reconhecimento de direitos podem influenciar a forma como a recuperação será efetivada internacionalmente.

O caso, portanto, não significa que compositores do mundo inteiro tenham ganhado automaticamente o direito de retomar seus catálogos. Ele mantém aberta uma discussão jurídica importante sobre a extensão territorial dos direitos recuperados sob a legislação americana.