Déficit primário em 2019 ficará pouco abaixo de R$80 bi, descontingencimento será integral, diz Guedes

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O déficit primário do governo deverá ficar pouco abaixo de 80 bilhões de reais este ano, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacando ainda o descontingenciamento integral dos gastos que haviam sido congelados para garantir o cumprimento da meta fiscal.

O alvo oficialmente estabelecido para este ano é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Diante de revisões para baixo, ao longo do ano, no crescimento econômico esperado e consequente impacto para as receitas, o bloqueio de gastos chegou em seu momento mais crítico a 34 bilhões de reais em 2019, ameaçando a prestação de serviços básicos pelos ministérios.

Desde setembro, o governo passou a descontingenciar parte desse montante, principalmente em função de uma melhoria projetada nas receitas. Agora, com o ingresso de recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa, houve sobra suficiente para os gastos discricionários de 2019 serem inteiramente restituídos conforme originalmente previstos.

Em sua fala, Guedes avaliou que o governo obteve também receitas melhores que vieram de suas 'próprias atitudes', citando a maior arrecadação de Imposto de Renda sobre ganho de capital incidente nas operações de venda de subsidiárias por estatais.

'Estamos fazendo balanço que foi ano interessante, conseguimos muita colaboração do Congresso nas nossas metas de reformas', acrescentou ele em coletiva de imprensa no Planalto, na qual também elogiou a atuação do Judiciário e do Tribunal de Contas da União.

O descontingenciamento integral já havia sido anunciado pela equipe econômica na semana passada. Embora o governo tenha convocado a coletiva para falar também de alterações no Orçamento para 2020, nenhuma iniciativa foi detalhada sobre o próximo ano.

Guedes se limitou a dizer que o governo está 'lançando raízes de bom resultado para o ano que vem também'.

Por sua vez, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que será mantida a meta de déficit primário de 2020, de 124,1 bilhões de reais para o governo central, embora a equipe econômica preveja que o resultado efetivamente alcançado será 'algumas dezenas' de bilhões menor.

Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apenas afirmou que o governo enviará mensagem modificativa na próxima semana ao Congresso para alteração do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 (PLOA).

DESBLOQUEIO TOTAL

Como o Ministério da Economia já havia anunciado na semana passada, o montante que ainda restava contingenciado no Orçamento, de 14 bilhões de reais, foi inteiramente desbloqueado após a arrecadação adicional com o leilão de petróleo do excedente da cessão onerosa.

O leilão rendeu 36,6 bilhões de reais a menos que o previsto pela equipe econômica. Foram vendidos apenas dois dos quatro blocos ofertados, por um total de 70 bilhões de reais, parte dos quais serão destinados à Petrobras em um acerto de contas e o restante ficará com União, Estados e municípios.

A equipe econômica contava ainda que haveria ágio maior que 5% no leilão, situação que acionaria o parcelamento automático do pagamento. Como não houve ágio e somente dois blocos foram negociados, o governo verá o ingresso de 70 bilhões de reais na íntegra em 2019, ano para o qual já não previa dificuldade alguma para cumprir a meta fiscal.

Esse ingresso adicional concentrado em 2019 ajudou a compor uma sobra no Orçamento.

Considerando todo o montante que será descontingenciado e também o que será pago a Estados e municípios por conta da divisão do leilão da cessão onerosa, ainda restarão 18,125 bilhões de reais livres no Orçamento, que serão constituídos numa reserva.

O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou que estão em tramitação no Congresso projetos que envolvem a chancela a créditos que consumirão cerca de 13 bilhões de reais desse montante.

'Sobram aí talvez 5 bilhões de excesso', indicou ele, em referência a um montante que pode ajudar o resultado primário do governo neste ano.

No relatório extemporâneo de receitas e despesas de outubro, o governo já havia feito o descontingenciamento total do Legislativo e Judiciário. Com o relatório extemporâneo deste mês, a iniciativa se estendeu ao Executivo.