Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
    Veja todas as Notícias.

    Em reação ao STF, Câmara articula votar PEC que dificulta prisão de parlamentares

    Placeholder - loading - news single img
    02/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

    Publicada em  

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, ao ampliar prerrogativas e imunidades de congressistas, dificulta a prisão de parlamentares.

    A iniciativa tem sido considerada uma reação da Câmara à detenção determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

    O texto foi formalmente apresentado no final da manhã desta quarta-feira com o apoio de 186 deputados e teve um rito de tramitação acelerado e incomum: já entrou na pauta do plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial.

    Arthur Lira determinou a apreciação da PEC em plenário 'excepcionalmente' pelo fato de a CCJ não ter sido instalada. Em publicação no Twitter no início da noite desta quarta, Lira fez uma defesa da atuação parlamentar.

    'Quando se contrapõe à democracia, a 'inviolabilidade' do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição', disse ele.

    'Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo', acrescentou.

    Pela íntegra da PEC, vista pela Reuters, o parlamentar que for preso em flagrante por crime inafiançável ficaria sob a custódia do Congresso e não em uma unidade prisional como é o caso de Daniel Silveira, por exemplo.

    O texto proíbe o afastamento cautelar de um membro do Congresso Nacional por decisão do Judiciário e também determina que somente o STF possa tomar decisões de busca e apreensão, 'quando cumprida nas dependências das respectivas Casas ou residências de parlamentares'.

    A medida cautelar, conforme a redação, precisa ter o aval do plenário do Supremo. Atualmente essas medidas têm sido decretadas apenas por decisão individual dos ministros.

    A articulação da Câmara tem causado forte reação nas redes sociais e em meios jurídicos e legislativos.

    Uma fonte do STF disse ter se surpreendido com a iniciativa da Câmara de pautar o assunto e destacou que o assunto deve parar na Corte 'em breve'.

    O deputado Fábio Trad (PSD-MS) criticou a proposta. Disse que a redação da PEC não está adequada.

    'Precisa de aperfeiçoamentos. Não se sustenta proibir a prisão em flagrante por crimes contra a administração pública. Esta pressa não condiz com a importância de uma mudança constitucional. Votarei contra', afirmou.

    Segundo Trad, a proposta 'contém um dispositivo de natureza penal que, se for aprovado, retroagirá beneficiando Daniel Silveira com a extinção da ação penal e consequente liberdade'.

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. em reacao ao stf camara …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.