Empresa xAI, de Elon Musk, perde ação judicial para impedir proibição de imagens de nudez feitas por IA

WASHINGTON, 4 Set (Reuters) - A proibição pioneira ​do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, contra imagens de nudez falsas geradas por inteligência artificial permanecerá em vigor enquanto o processo constitucional movido pela xAI, de Elon Musk, continua, após um juiz federal ter se recusado, na sexta-feira, a bloquear a lei em um estágio inicial do caso.

A empresa xAI de Musk argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA, ⁠enquanto ⁠Minnesota afirma que a lei é ​estritamente ‌necessária para conter a disseminação de imagens sexuais não consensuais criadas com inteligência artificial.

O juiz distrital dos EUA, Donovan Frank, rejeitou o pedido da xAI de uma liminar contra ⁠a lei, que entrou em vigor em 1º de agosto ​e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outros de ​permitirem que os usuários 'manipulem' imagens de ‌pessoas identificáveis usando ​tecnologia de ⁠IA.

A decisão de Frank afirmou que a xAI não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos enquanto prossegue com um processo alegando que a nova ​lei viola a Primeira Emenda da Constituição, ao restringir a atividade expressiva protegida.

“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente quando consideradas no contexto desta nova tecnologia e dos riscos ​que ela representa para o público”, escreveu Frank. “Essas questões merecem, e receberão, total atenção.”

A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

O juiz havia rejeitado anteriormente, em julho, o pedido de Musk para impedir que a lei entrasse em vigor, mas concordou em acelerar sua análise da medida.

O chatbot ​de IA Grok, de Musk, tem sido alvo de críticas pela criação ‌de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos ⁠reguladores têm buscado medidas de segurança mais rigorosas e imposto proibições para ajudar a conter a disseminação de material ilegal criado ⁠artificialmente.

A xAI começou a processar usuários que, ⁠segundo ela, estão burlando os ⁠bloqueadores tecnológicos do ⁠Grok ​para criar imagens sexuais de pessoas sem o consentimento delas.

(Por Mike Scarcella)