EUA anunciam tarifas por trabalho forçado contra Brasil e outros países a partir de sexta-feira

Por David Lawder

23 Jul (Reuters) - O governo Trump imporá, ​na sexta-feira, novas tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, devido a alegações de fiscalização frouxa das proibições ao trabalho forçado, justamente quando uma tarifa global temporária de 10% chega ao fim, afirmaram autoridades seniores do governo nesta quinta-feira.

A medida é a mais recente iniciativa da Casa Branca para restaurar a visão de campanha do presidente Donald Trump de uma tarifa quase global, depois que a Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, derrubou suas tarifas “recíprocas” de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergência nacional para tentar reduzir o déficit comercial dos EUA.

Trump respondeu à ⁠decisão impondo ⁠uma tarifa temporária de 10% por 150 ​dias, que ‌expira às 00h01 (horário da costa leste dos EUA) de sexta-feira (1h01 no horário de Brasília), invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, legislação destinada a conter crises na balança de pagamentos. As novas tarifas entrarão em vigor exatamente nesse mesmo momento, com isenção para ⁠mercadorias em trânsito até às 00h01 do dia 28 de julho.

Uma autoridade sênior do ​governo Trump contestou as sugestões de que as tarifas relacionadas ao trabalho forçado — invocadas com base ​na Seção 301 da lei de 1974 — fossem simplesmente ‌uma substituição direta das tarifas ​que estão ⁠expirando, apesar do momento, das alíquotas semelhantes e da ampla cobertura de quase todas as importações dos EUA.

A autoridade afirmou que os EUA têm proibições de importação mais rigorosas para mercadorias produzidas com trabalho forçado ​e as aplicam de forma mais rígida do que qualquer outro país, o que dá aos concorrentes uma vantagem comercial injusta em relação aos EUA.

Tanto democratas quanto republicanos no Congresso vêm pedindo a erradicação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais, “portanto, estamos realmente respondendo a esse apelo”.

A autoridade acrescentou que ​Trump “sempre usaria as ferramentas à sua disposição para alcançar seus objetivos de política comercial, e isso inclui tarifas”.

O representante do governo afirmou que muitos produtos serão isentos das tarifas, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, certos alimentos e produtos que já estão sujeitos às tarifas de segurança nacional da Seção 232, como automóveis, aço, alumínio e cobre.

Outros produtos que estejam em conformidade com o Acordo de Comércio entre os EUA, o México e o Canadá também serão isentos devido à cadeia de suprimentos norte-americana altamente integrada e ​aos altos níveis de conteúdo norte-americano nesses produtos.

As tarifas finais da Seção 301 relativas a práticas comerciais desleais ‌seguem, em grande parte, as tarifas sobre ⁠trabalho forçado propostas em 1º de junho. Mercadorias provenientes de países que aprovaram leis adequadas contra o trabalho forçado serão tributadas à alíquota mais baixa de 10%, e as importações de países com ⁠proibições inadequadas estarão sujeitas à alíquota mais alta de 12,5%.

Medidas e ⁠legislação recentes adotadas por alguns países, incluindo a ⁠Índia, fizeram com que ⁠esses ​países passassem a estar sujeitos à alíquota de 10% desde que as tarifas foram propostas pela primeira vez.