França proíbe chamadas de telemarketing sem consentimento prévio

A França passou a proibir chamadas de telemarketing não solicitadas. A lei, que entrou em vigor nesta terça-feira (11) no país, estabelece que empresas não podem entrar em contato com consumidores sem consentimento prévio.

Até então, as pessoas que não queriam receber ligações de telemarketing precisavam cadastrar o número de telefone em um serviço administrado pelo governo francês. A eficácia do modelo é questionada por entidades de defesa do consumidor.

A medida é uma resposta às reclamações das entidades, que denunciam o que classificam como assédio provocado pelo grande volume de chamadas indesejadas para telefones fixos e celulares.

A nova legislação prevê multas de até € 75 mil para os indivíduos que realizarem as ligações. No caso de empresas, a penalidade pode chegar a € 375 mil.

Os consumidores podem autorizar o recebimento das chamadas, por exemplo, ao marcar uma caixa de consentimento em um formulário. Empresas também podem apresentar novas ofertas a clientes com os quais já mantêm uma relação contratual.