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    FUP quer anular acordo entre Petrobras e MPF para fundo de R$2,5 bi

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    SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro que busca anular um acordo que prevê a destinação de cerca de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, para a criação de um fundo pelo Ministério Público Federal.

    Os recursos são oriundos de penalidades impostas em um acerto entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para o encerramento de investigações relacionadas aos casos de corrupção investigados pela operação Lava Jato.

    Na época do anúncio do acerto, em setembro do ano passado, a Petrobras destacou que o acordo fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC) permitiu que 80 por valor da multa aplicada pelas autoridades dos EUA ficasse no Brasil, por meio da constituição de tal fundo.

    A estatal não comentou a decisão da FUP nesta segunda-feira.

    Contudo, na ação, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirma que a empresa e os procuradores do MPF assinaram o acordo 'flagrantemente lesivo à Petrobras'.

    Em nota publicada no site da federação dos petroleiros, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, afirma que os procuradores ainda 'se ufanam de ter devolvido à Petrobras 3,24 bilhões de reais, dos quais agora tomam de volta 2,5 bilhões de reais'.

    No processo, o coordenador da FUP pleiteia os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobras os 2,5 bilhões de reais estabelecidos no acordo.

    Procurado, o MPF não comentou o assunto imediatamente.

    Em nota na época, a Petrobras afirmou ainda que valor do fundo será 'utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público'.

    Na oportunidade, a empresa lembrou ainda que os acordos atenderam aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, colocando 'fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos'.

    (Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Brad Brooks e Marta Nogueira)

    Escrito por Thomson Reuters

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