Governo anuncia revogação de decreto sobre hidrovias, e indígenas que ocupam Cargill no Pará comemoram

Por Lisandra Paraguassu e Adriano Machado

BRASÍLIA/SANTARÉM, 23 Fev (Reuters) - O governo federal decidiu ​revogar o decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, depois de cerca de um mês de protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA), em medida comemorada nesta segunda-feira por manifestantes que ocuparam ao longo do final de semana instalações da Cargill no município.

'Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas', disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que fez o anúncio da decisão depois de uma reunião com lideranças indígenas na tarde desta segunda-feira.

A decisão do governo foi comemorada pelos grupos que ocupam o terminal da Cargill em Santarém, segundo uma testemunha da Reuters no local.

As três hidrovias foram incluídas no PND em ⁠agosto de 2025 ⁠para estudos sobre a possível privatização.

No domingo, a Secretaria ​de Portos e ‌Aeroportos já havia anunciado a suspensão da dragagem do rio Tapajós e outras medidas administrativas, em resposta ao protesto das comunidades.

'O decreto previa estudos técnicos, ambientais, logísticos, para uma inclusão das hidrovias do rio Tapajós, Madeira e Tocantins, no programa de concessões do governo. Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa ⁠preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje', complementou Boulos.

Os ​manifestantes forçaram os funcionários da Cargill a deixar o terminal privado na sexta-feira, aumentando as tensões entre os grupos locais ​e a empresa devido aos planos de dragagem dos rios por onde grãos ‌como soja e milho são ​transportados antes ⁠de chegarem aos mercados de exportação.

Os indígenas, que primeiro ocuparam a portaria do terminal da Cargill em Santarém, evitando a entrada de veículos, entraram nas instalações da multinacional nos últimos dias.

Dessa forma, as operações no terminal portuário fluvial da Cargill foram paralisadas, já que os manifestantes indígenas ​continuaram a ocupar as instalações, informou a assessoria de imprensa da trading norte-americana de grãos, mais cedo nesta segunda-feira.

Santarém é um importante polo exportador da Cargill, que envia para o exterior seus embarques de soja e milho recebidos ali pela hidrovia do Tapajós.

A companhia exportou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho por Santarém no ano passado, segundo informação do setor portuário. O volume ​exportado, com origem principalmente no Centro-Oeste, representou mais de 70% do total movimentado desses grãos no porto paraense.

Procurada para comentar o anúncio da revogação do decreto, a Cargill não se manifestou sobre o assunto.

À ESPERA DO DIÁRIO OFICIAL

Indígenas no local disseram, após a notícia da revogação do decreto, que vão aguardar a publicação da medida no Diário Oficial da União antes de desocuparem o terminal da Cargill.

'Não basta só revogar o decreto, tem que acabar com o edital... tem que sair no Diário Oficial', disse o cacique Gilson Tupinambá.

A Cargill afirmou anteriormente que o protesto é sobre um 'tema sobre o qual a empresa não tem ingerência'.

Nesta segunda-feira, entidades do setor do agronegócio ​pediram 'punição aos invasores' da unidade da Cargill.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou seu 'veemente repúdio' ao protesto.

'A invasão afeta profundamente os ‌produtores de soja e milho da Região Centro-Oeste e Norte ⁠ao interromper o principal corredor de exportação do Norte, elevar custos logísticos, gerar atrasos, pressionar os preços dos grãos e aumentar a insegurança jurídica', afirmou a Aprosoja Brasil.

'Se o impasse se prolongar, os impactos se estenderão para toda a cadeia do agronegócio brasileiro.'

A ⁠Sociedade Rural Brasileira (SRB) disse que entende que o Estado Democrático de Direito garante a ⁠liberdade dos brasileiros para manifestações, 'mas considera inaceitável a invasão de ⁠propriedades privadas, com depredação e ⁠intimidação ​dos funcionários da empresa'.

(Por Lisandra Paraguassu, em Brasília, Adriano Machado, em Santarém, com reportagem adicional de Ana Mano e Roberto Samora, em São Paulo)