Governo aponta necessidade de contingenciar R$2,3 bi para cumprir meta fiscal de 2018

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo apontou nesta quinta-feira a necessidade de contingenciar 2,3 bilhões de reais do Orçamento para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, após revisar para baixo as receitas previstas para 2018, afetadas por menos concessões e arrecadação mais fraca.

No relatório de receitas e despesas do 5º bimestre, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que a receita líquida da União será 4,470 bilhões de reais menor que o previamente estimado neste ano.

Isso decorre, principalmente, de uma queda de 1,423 bilhão de reais na arrecadação calculada para o ano, impactada por menor recolhimento de Imposto de Importação e IPI, apontou o documento.

Em outra frente, o governo passou a não mais contar com o ingresso de recursos referentes à receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Cesp, agora esperada para 2019. Com isso, cortou 1,243 bilhão de reais da previsão de receita de concessões deste ano.

A estimativa de receita em 2018 com exploração de recursos naturais também caiu 898,1 milhões de reais, 'em função da queda na produção de petróleo nos meses de agosto e setembro (que constituem o caixa de setembro e outubro), em comparação ao esperado anteriormente', afirmou o Planejamento, em nota à imprensa.

A perspectiva também passou a ser de despesas totais menores em 2018, mas a queda neste caso -- de 2,111 bilhões de reais -- foi insuficiente para cobrir a perda de receita calculada.

Tudo computado, o déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) seria de 161,359 bilhões de reais. Portanto, para cumprir a meta fiscal de um rombo de 159 bilhões de reais em 2018 será necessário cortar 2,359 bilhões de reais, destacou o governo.

O relatório reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 1,4 por cento este ano, sobre 1,6 por cento antes, e um ajuste na estimativa para a inflação a 4,3 por cento, ante 4,1 por cento antes.

Apesar do congelamento de despesas proposto no relatório, o governo vinha dizendo que cumpriria o alvo fiscal com folga, ajudado pelo empoçamento de recursos em ministérios. Em diversas ocasiões o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apontou que bilionários montantes já tinham sido liberados para pagamento, mas não foram executados pelas pastas por uma série de amarras e vinculações.

Mais cedo neste mês, economistas ouvidos pelo relatório Prisma, do ministério da Fazenda, estimaram déficit primário de 131 bilhões de reais em 2018, uma sobra de 28 bilhões de reais em relação à meta. [nL2N1XP0G4]

REGRA DE OURO

No relatório, o governo passou a ver uma suficiência de 12,5 bilhões de reais para cumprir neste ano a chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Para 2019, a insuficiência para cumprimento da regra de ouro segue projetada em 260,5 bilhões de reais, sendo que o governo pode utilizar 'o resultado positivo do Banco Central e de outras fontes superavitárias' para levá-lo a 109,2 bilhões de reais, disseram os ministérios no documento.

Entretanto, mesmo se recorrer ao expediente, o próximo governo eleito terá que obter no Congresso Nacional a aprovação de 258,2 bilhões de reais em crédito suplementar, apontou o relatório de receitas e despesas.

Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar nesse montante, independentemente do tamanho do buraco da regra de ouro em 2019.