Governo do Canadá busca exclusão de doenças mentais de direito à morte assistida

Por Anna Mehler Paperny

TORONTO (Reuters) - O governo federal do Canadá apresentou nesta quinta-feira uma lei que excluiria pessoas que sofrem apenas de doenças mentais de obterem a morte assistida por mais um ano.

A legislação, aprovada em 2021, excluiu temporariamente pessoas cuja única condição subjacente é uma doença mental de conseguirem procedimentos de morte assistida --uma disposição que expira em 17 de março. Se o projeto de lei apresentado na quinta-feira for aprovado, ele o estenderá até 17 de março de 2024.

O governo diz que estender a exclusão é necessário para garantir que os fornecedores de serviços de morte assistida tenham as informações e os recursos que precisam e para permitir que o governo considere um relatório do comitê parlamentar sobre o assunto.

“Está claro que é necessário mais tempo para acertar isso”, disse o ministro da Justiça, David Lametti, a jornalistas na quinta-feira, acrescentando que isso daria mais tempo para as províncias e provedores “internalizarem” as diretrizes.

“Teríamos cumprido o prazo. Mas, para sermos prudentes, para que todos estivessem na mesma página, ouvimos várias vozes diferentes dizendo:'Diminua a velocidade'.'

A estrutura de morte assistida do Canadá foi criticada por defensores de direitos de pessoas com deficiências, que dizem que se tornou mais fácil acessar a morte assistida do que acessar recursos ou suportes que tornariam a vida mais suportável.

Pessoas com deficiências não mentais ou condições crônicas de saúde que lhes causem sofrimento intolerável ainda podem ter acesso à morte assistida se os médicos as considerarem elegíveis e com capacidade para tomar essa decisão.

(Reportagem de Anna Mehler Paperny)