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    Governo edita MP para tornar lei antecipação do 13º dos aposentados

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    Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 30/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

    A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

    De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual --13º-- para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual

    'Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos', afirmou Rêgo Barros.

    Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia. Há 10 dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia.

    De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro. No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

    Escrito por Reuters

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