Governo federal lança política integrada da primeira infância

O governo federal lançou nesta terça-feira (5) a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com estados e municípios, com o objetivo de garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de até seis anos de idade.

A PNIPI busca integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

A política promete atender a primeira infância em sua diversidade, considerando as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.

A ação também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados.

Eixos Estruturantes

A atuação da PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes:

- Viver com Direitos: Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

- Viver com Educação: Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;

- Viver com Saúde: Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;

- Viver com Dignidade: Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias: Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Monitoramento

O decreto prevê o acompanhamento do desempenho e dos resultados da política em cada eixo estruturante. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política, por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela PNIPI.