Governo piora projeção de déficit fiscal em 2023 para R$136 bi e deve bloquear verbas

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica elevou nesta segunda-feira sua projeção de déficit primário no ano para 136,2 bilhões de reais, de 107,6 bilhões de reais previsto em março, refletindo principalmente um aumento da estimativa de despesa, numa evidência do desafio que o governo enfrenta para equilibrar as contas públicas enquanto negocia os termos do novo arcabouço fiscal.

A programação orçamentária dos ministérios do Planejamento e da Fazenda apontou ainda um excesso de 1,7 bilhão de reais na previsão de despesas em relação ao limite do teto de gastos, o que indica necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse montante. O detalhamento do corte será feito no fim do mês.

O Orçamento de 2023 estima um déficit fiscal de 238 bilhões de reais, rombo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos.

A meta, segundo ele vinha afirmando, era diminuir o déficit do ano para menos de 100 bilhões de reais, ou 1% do PIB. Na apresentação da proposta de arcabouço fiscal, porém, técnicos do governo passaram a falar que correriam atrás de um rombo ainda menor, de 0,5% do PIB neste ano.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que os objetivos do governo estão mantidos. Segundo ele, outras medidas de ajuste fiscal serão anunciadas se necessário.

Em entrevista coletiva, Ceron disse que uma piora nas contas não coloca em risco o arcabouço fiscal, ainda que possa eventualmente comprometer as metas estabelecidas pelo governo.

'O fato de ter frustração de receita não quer dizer que o arcabouço não possa ser executado. O que pode colocar em risco são eventuais metas que foram anunciadas', afirmou.

De acordo com o secretário, o governo ainda vai incorporar às contas um ganho de até 50 bilhões de reais neste ano com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos estaduais. Ceron disse ainda que no primeiro quadrimestre cerca de 30 bilhões de reais disponibilizados para ministérios não foram utilizados.

Segundo ele, a combinação desses fatores e outras medidas anunciadas pelo governo devem reduzir resultado negativo das contas.

ROMBO MAIOR

A nova previsão de déficit fiscal do governo este ano equivale a 1,3% do PIB, contra estimativa anterior de 1,0%.

Os dados mostram que o aumento de 28,6 bilhões de reais na expectativa para o déficit em 2023 foi impulsionado por uma elevação de 24,2 bilhões de reais na previsão de despesas, a 2,048 trilhões de reais, com complementação para o piso da enfermagem e aumentos em benefícios previdenciários, seguro desemprego e repasse a Estados.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, dentro dessa conta há um impacto de 5 bilhões de reais causado pelo aumento adicional do salário mínimo para 1.320 reais, 5 bilhões de reais com uma revisão do crescimento vegetativo de benefícios previdenciários e 2 bilhões de reais com a aplicação de sentenças judiciais.

Do lado da arrecadação, houve um recuo 4,4 bilhões de reais na previsão da receita líquida, a 1,911 trilhão de reais, motivado por quedas em ganhos com royalties, contribuição previdenciária e imposto de importação --este último motivado por uma valorização da moeda brasileira.

A Fazenda tem anunciado medidas de ajuste fiscal, principalmente pelo lado da receita, como o programa de regularização de dívidas tributárias e a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de investidores brasileiros no exterior.

No entanto, parte do pacote acabou não colocado em prática ou atrasou, como medidas para fechar o certo a sites asiáticos e a medida provisória para taxar apostas esportivas.

Ceron demonstrou preocupação especial com a reestruturação do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Medida Provisória que reestrutura o órgão pode perder a validade em meio a disputas políticas no Congresso, e um projeto de lei enviado pelo governo para substituí-la ainda não foi votado.

Sobre o arcabouço fiscal, o secretário disse que o relatório apresentando pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) com ajustes à proposta do governo torna a regra mais restritiva do que a original --analistas privados apontaram uma alta de até 80 bilhões de reais nos gastos, valor que ele classificou como errado.

Ceron não detalhou os números, mas disse que o espaço fiscal com a regra, que substituirá o teto de gastos que vigora atualmente, diminuiria a médio e longo prazo. Ele argumentou que o texto geraria um ganho de 10 a 20 bilhões de reais em 2024, com aperto gradual nos anos seguintes.