Governo propõe superávit primário de R$2,8 bi em 2024 com reforço de receitas incertas

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou o Orçamento de 2024 nesta quinta-feira ao Congresso prevendo um superávit primário de 2,8 bilhões de reais no ano que vem, saldo que conta com receitas de 168,5 bilhões de reais de novas ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas, o que levantou questionamentos de especialistas.

Entre as ações que ainda dependem de aprovação estão estimados ganhos de 35,3 bilhões de reais com a medida que disciplina decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais, além de 10,4 bilhões de reais do projeto de lei que propõe o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) -- ambas as propostas editadas nesta quinta-feira.

Há ainda 97,9 bilhões de reais em recuperação de créditos do Carf, após aprovação de projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários, e 13,3 bilhões de reais esperados com a medida provisória, editada esta semana, que estabelece cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos.

Outros 11,6 bilhões dizem respeito às medidas para taxar apostas esportivas online, regular compras em sites estrangeiros de varejo e tributar fundos offshore.

O valor proposto para o resultado primário do governo central (que não inclui gasto com juros da dívida pública), se concretizado, atenderá à meta estabelecida pela equipe econômica de alcançar um déficit primário zero no próximo ano.

A regra do novo arcabouço fiscal, sancionado nesta semana, ainda estabelece uma banda de tolerância de 0,25% ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos na meta, o que permitirá que o governo opere suas contas entre um rombo de 29 bilhões de reais e um superávit no mesmo valor.

A obtenção do déficit zero é uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma tentativa de restabelecer a credibilidade fiscal do país e viabilizar uma redução no nível de juros e estimular o crescimento. A tarefa, segundo ele, não será trivial.

'Não nego o desafio, mas se não nos comprometermos com resultados consistentes, não vamos obter os melhores resultados econômicos', disse em entrevista na tarde desta quinta.

DÚVIDAS

Esse é o primeiro Orçamento integralmente elaborado pela nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora as contas de 2023 tenham sido reconstruídas com a PEC da Transição, já com intensa participação e incorporação de planos da equipe do petista, após a vitória eleitoral do ano passado.

'Existe um risco, pois o governo está contando com receitas incertas. Por isso a reforma ministerial vai ganhar ainda mais importância. É bastante desafiador zerar o déficit no ano que vem', avaliou o economista-chefe da Órama, Alexandre Espirito Santo.

Na avaliação do economista Marcos Mendes, um dos criadores do agora extinto teto de gastos, após a aprovação de fortes aumentos de despesas pelo novo governo, ficou na mão do Executivo a responsabilidade de obter as receitas para pagá-las.

“O desempenho do Ministro da Fazenda e do presidente da República será medido pela capacidade de levantar essas receitas. Os congressistas, por sua vez, pouco perdem em termos eleitorais se essas receitas não se concretizarem”, disse.

O ex-secretário do Tesouro e economista da ASA Investments, Jeferson Bittencourt, afirmou que o volume de novas medidas necessário para apresentar o Orçamento com o déficit zerado mostra o quão distante a trajetória natural da receita está da trajetória de despesa do arcabouço.

“Considerando que é muito improvável um ajuste significativo do lado da despesa, há uma série de dúvidas sobre a viabilidade deste pacote de medidas”, ressaltou.

Para Bittencourt, parte das dúvidas está relacionada ao prazo curto para aprovar e colocar em prática as iniciativas. Ele avalia que o governo também espera volumes considerados muito altos de receita em ações que não dependem do Congresso, como ganhos com renegociação de dívidas com o fisco.

RECEITAS E DESPESAS

No texto do projeto orçamentário, a equipe econômica também estimou que vai arrecadar 113,6 bilhões de reais em 2024 com exploração de recursos naturais, 41,4 bilhões de reais com dividendos e 44,4 bilhões de reais com concessões -- este último com grande discrepância em relação ao dado esperado para 2023, de 9,2 bilhões de reais.

A peça prevê um limite de 2,093 trilhões de reais para os gastos em 2024, o que representa uma alta real de 1,7% na comparação com 2023.

Cerca de 32 bilhões de reais em gastos ainda ficarão condicionados a uma aprovação posterior do Congresso. O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto orçamentário em tramitação, permite uma ampliação da despesa em 2024 caso a inflação suba até o fim deste ano.

Para o ano que vem, o governo previu uma despesa de 69,7 bilhões de reais em investimentos. O valor é 1,2 bilhão acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido no arcabouço fiscal.

Ao definir os parâmetros para o projeto, o governo reduziu levemente a projeção de crescimento do PIB em 2024, passando de 2,34% estimados no projeto da LDO para 2,26%.

NO texto, o salário mínimo a partir de janeiro de 2024 foi previsto em 1.421 reais, valor que ainda pode mudar a depender da variação da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em 1.320 reais.

(Por Bernardo Caram)