Governo vai propor medida para conter “juros abusivos” do consignado privado, diz ministério

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 25 Mar (Reuters) - O governo elaborou ​proposta para conter os 'juros abusivos' praticados por parte das instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha de trabalhadores do setor privado, informou à Reuters o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A proposta, que será levada para debate e deliberação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), não passará pela criação de um teto para os juros cobrados pelos bancos, disse a pasta.

Entre as medidas em análise, ainda pendentes de decisão final, está a possibilidade de determinar que são abusivos juros cobrados em determinado percentual acima da taxa média cobrada pelos ⁠bancos, abrindo ⁠caminho para uma vedação de cobranças ​que destoarem ‌do mercado.

Outra iniciativa que poderia reduzir os juros cobrados dos trabalhadores nessa modalidade é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos, o que ainda está pendente desde a criação do programa.

De ⁠acordo com o MTE, as duas propostas devem ser debatidas na próxima ​reunião do CGCONSIG, composto por representantes do MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda. ​O encontro estava inicialmente agendado para quinta-feira desta semana, ‌mas foi adiado e ​ainda não ⁠tem previsão de nova data.

A iniciativa deve se integrar a outras ações em estudo no governo na área de crédito, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que ​poderia provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral.

Lançado em março de 2025, o programa que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a demanda por essa modalidade de financiamento, segundo dados do ​Banco Central.

O estoque total desse tipo de empréstimo, que estava estacionado ao redor de R$40 bilhões até março do ano passado, mais que dobrou em menos de um ano e alcançou R$83 bilhões em janeiro.

Ao mesmo tempo, os juros cobrados dos trabalhadores que optam por essa modalidade apresentaram um salto, contrariando o objetivo inicial do governo de baratear o crédito. As taxas medidas subiram de 44% ao ano em março de 2025 para 57% em janeiro ​deste ano -- os juros médios dos empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados do INSS ficaram ‌em torno de 24% ao ano no ⁠período.

A taxa de inadimplência dos trabalhadores privados na modalidade, que poderia pressionar os juros se estivesse em alta, caiu desde o lançamento do programa -- de 7,5% em março de ⁠2025 para 5,6% em janeiro deste ano.

Na semana passada, ⁠o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ⁠ser preciso aperfeiçoar o ⁠modelo ​de crédito do país, prevendo a adoção de medidas ao longo de sua gestão neste ano.