Governo vai recorrer de decisão que travou julgamento no Carf sobre autuação bilionária do Itaú

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 5 ⁠Fev (Reuters) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer da decisão desta semana do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que travou processo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre uma autuação bilionária recebida pelo Itaú Unibanco, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

Uma das fontes destacou que o governo ingressará com embargo de declaração ​no próprio TRF-1, se ⁠prepara ⁠para apresentar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quer levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tem uma conotação constitucional na discussão”, afirmou, sob condição de anonimato porque as ‌discussões não são públicas.

O caso diz respeito à fusão ​entre Itaú e Unibanco ‌em 2008, sobre ​a ​qual a Receita Federal fez um lançamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o ​Lucro (CSLL) no valor de R$18,7 bilhões.

O montante seria devido pelo Itaú Unibanco Holding sobre suposto ganho de capital na associação entre os dois grupos financeiros. O processo pode superar R$30 bilhões em valores atualizados, segundo uma das fontes.

Inicialmente, o Carf havia cancelado essa exigência fiscal, o que, segundo o banco, deveria encerrar o processo administrativo. Contudo, a PGFN apresentou recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais ⁠do órgão, que admitiu o pedido e deu ‌andamento ao processo administrativo.

Foi contra ⁠essa última iniciativa do Carf que o banco recorreu e venceu tanto na Justiça Federal ‍de primeira instância quanto na quarta-feira desta semana no TRF-1, com resultado ​de ‌três votos a dois contra o governo.

(Por Bernardo Caram)