Governo vê diálogo produtivo sobre Pix com EUA, mas teme tarifas sob Seção 301

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA, 17 Abr (Reuters) - O governo brasileiro avaliou ​como produtiva reunião com o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre o Pix em Washington nesta semana, mas persiste a percepção de que, independentemente disso, o tema pode ser usado pela administração Donald Trump para justificar tarifas contra o país, disseram duas autoridades com conhecimento direto das discussões.

O Pix foi incluído em investigação aberta pelo USTR em julho passado sobre práticas comerciais do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e que também citou desmatamento ilegal, proteção insuficiente à propriedade intelectual e decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo big techs, entre outros pontos.

Autoridades brasileiras e técnicos do USTR se reuniram na quarta ⁠e quinta-feira para ⁠debatê-los, com o Pix no centro das ​discussões no ‌primeiro dia, disseram as fontes em condição de anonimato.

Uma delas descreveu o diálogo como 'correto e profissional', enquanto outra apontou receptividade aos esclarecimentos pedidos anteriormente sobre o sistema de pagamentos.

Ainda assim, avaliaram que os argumentos técnicos podem não evitar sanções.

'No nível político, parece haver outra estratégia para tarifas e uso ⁠da Seção 301 como base legal após a Suprema Corte barrar o tarifaço', disse ​uma das fontes do governo brasileiro.

Na terça-feira, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou ​que tarifas sobre as importações norte-americanas podem voltar aos níveis ‌mais altos anteriores já em ​julho, após ⁠decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o uso de poderes emergenciais para impô-las. Segundo Bessent, investigações sob a Seção 301 estão entre as alternativas na mesa da administração Trump.

PIX NA MIRA

A defesa do Pix na sede ​do USTR na quarta-feira seguiu a linha já adotada pelo governo brasileiro, que o define como plataforma digital pública, e não apenas meio de pagamento, disse uma das fontes.

Lançado no fim de 2020, o sistema é visto como instrumento de inclusão financeira, ao permitir acesso a serviços antes restritos a usuários com cartão.

Apesar ​de ter superado cartões em número de transações e ter reduzido o uso de dinheiro, o Pix não teria inibido outros meios eletrônicos, o que teria sido mostrado com números aos interlocutores do USTR.

O governo também destacou a participação de empresas americanas no ecossistema, como WhatsApp, PayPal, Visa e Google Pay -- este último apontado como principal iniciador de pagamentos do Pix no Brasil --, o que indicaria ausência de discriminação por origem.

No mês passado, o USTR voltou a citar o Pix em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, o que ​levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a afirmar que 'o Pix é do Brasil, e ninguém vai fazer ‌a gente mudar o Pix pelo serviço que ⁠ele está prestando à sociedade brasileira.'

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro apareceu pela primeira vez no relatório do USTR de 2022, já objeto das mesmas queixas: de que o Banco Central acumula os papéis ⁠de operador e regulador ao definir regras de acesso, padrões e preços, ⁠um modelo visto como prejudicial a empresas americanas, ⁠que perderam participação no ⁠vultoso ​mercado de pagamentos com a adoção em massa do Pix pelos brasileiros.

(Reportagem de Marcela Ayres; edição de Isabel Versiani)