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    Governo estuda antecipar até R$6 bi de recursos de cessão onerosa para Estados e municípios, diz Guedes

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    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo estuda antecipar 4 bilhões a 6 bilhões de reais a Estados e municípios, tendo em conta recursos que entrarão no caixa da União após leilão do excedente do pré-sal, após acordo fechado com a Petrobras sobre os termos da cessão onerosa.

    Falando a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um grupo de senadores, ele ressaltou, contudo, que uma eventual ação nessa frente dependerá do avanço das reformas econômicas.

    'Desde o ano passado que eu falo que eu gostaria de compartilhar esses recursos com Estados e municípios. Só posso fazer esse movimento se eu tiver a garantia de que as reformas serão aprovadas. É essa a engenharia política que está em andamento', afirmou.

    'Nós estamos estimando já um mínimo de 4 bilhões (de reais), podendo chegar a 6 (bilhões), de uma possível antecipação. Nós estamos estudando', completou o ministro.

    Guedes pontuou que a iniciativa difere daquela concebida para o plano de equilíbrio financeiro (PEF) de Estados. Em elaboração, o PEF irá prever a concessão de garantias da União aos entes regionais para empréstimos feitos junto a bancos e organismos internacionais em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal.

    Após o adiamento da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro avaliou que houve 'pequeno resvalo' na condução dos trabalhos, mas indicou que o governo está confiante na aprovação da matéria na próxima terça-feira. [nL1N21Z14B]

    'O ministro (da Casa Civil) Onyx esteve conosco aqui um pouco antes e ele disse que a coisa estava quase toda acertada e aí tem esses pequenos ajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando e um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais', disse.

    'A coisa do ponto de vista político já estava equacionada, houve um pequeno resvalo na condução dos trabalhos lá e a coisa foi para terça, mas com a expectativa política de que a coisa será aprovada', acrescentou.

    PACTO FEDERATIVO

    Guedes alertou que o país não pode ficar esperando a reforma da Previdência para o governo tocar sua agenda, estimando que a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria ainda levará '2, 3, 4 meses'.

    Nesse sentido, o ministro voltou a dar ênfase à ideia de uma proposta de Pacto Federativo ser tocada pelo Senado.

    Após defender a reforma da Previdência como 'a mãe das reformas', Alcolumbre foi na mesma linha ao destacar que os recursos públicos devem chegar na ponta e que o Senado irá 'pilotar' o protagonismo desse processo, buscando uma repactuação da arrecadação com impostos para Estados e municípios.

    De acordo com o presidente do Senado, grupos de trabalho serão criados já na semana que vem para analisar o tema.

    Alcolumbre defendeu ainda a continuação de recursos da União para obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

    Sem detalhar valores, o ministro da Economia afirmou que a Caixa Econômica Federal está liberando recursos para governadores para 'botar o Minha Casa Minha Vida andando de novo' e que o governo também antecipou recursos para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

    Escrito por Thomson Reuters

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