Ideal seria aprovar reforma tributária sem exceções, mas há necessidades políticas, diz Appy

Por Fernando Cardoso

SÃO PAULO (Reuters) - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira que o ideal teria sido aprovar um texto da matéria sem nenhuma exceção para o novo modelo tributário, mas que o governo sabia que politicamente era necessário fazer algumas concessões, ao mesmo tempo que voltou a chamar de 'complicada e arriscada' a proposta de limitar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Falando na Conferência Anual do Santander, Appy disse que, com as exceções previstas atualmente, a reforma tributária já melhoraria em 80% os problemas do sistema de impostos atual, mas, sem as exceções, melhoraria em 90%.

'O ideal teria sido aprovar um texto sem absolutamente nenhuma exceção, exceto aquelas de caráter técnico. A gente sabia, desde o começo, que politicamente para poder viabilizar a aprovação algumas exceções precisariam ser abertas', disse Appy.

Appy também ressaltou que o texto da proposta define que a alíquota padrão do custo será aquela que mantém a carga tributária atual. Nesse sentido, o secretário alertou que não se poderia limitar a alíquota do IVA e seguir discutindo novas exceções, de forma que 'a conta não fecha' e se cria 'risco fiscal relevante'.

'O texto da PEC define claramente que a alíquota padrão vai ser aquela que mantém a carga tributária atual', disse Appy, ressaltando que a alíquota inevitavelmente será alta porque o Brasil é um dos países que mais tributam o consumo de bens e serviços.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na segunda-feira que seja estabelecido um teto para a alíquota do IVA, e disse que o relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), concorda com a ideia.

Falando ao lado de Appy nesta quarta, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que é preciso desmistificar a narrativa de que a alíquota da reforma será maior do que a atual.

Segundo ele, a reforma possibilitará, em um segundo momento, reduzir alíquota do consumo para haver equilíbrio, cobrando mais de renda e patrimônio.

'Se nós teremos uma alíquota mais alta é porque nós já pagamos essa alíquota', disse o deputado.

'Vamos aumentar a base de arrecadação, o que nos vai possibilitar em um segundo momento termos uma redução da alíquota sobre o consumo para que se possa corrigir uma grande distorção que tem no país. Deveríamos ter um equilíbrio, cobrar mais sobre renda e patrimônio.'

Medida eleita como prioritária tanto pelo governo quanto pelos parlamentares, a reforma tributária deu seus primeiros passos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. Agora, tramita no Senado.

De acordo com um estudo divulgado este mês pelo Ministério da Fazenda, a alíquota-padrão do imposto sobre consumo a ser cobrado após a entrada em vigor da reforma tributária seria de 27% em cenário conservador, caso sejam mantidos todos os tratamentos favorecidos aprovados pela Câmara dos Deputados. Isso estaria acima do percentual de 25% que vinha sendo tratado como possível pelo ministro da Fazenda.

A proposta que tramita no Congresso não define a alíquota do novo imposto, a ser estabelecida em regulamentação futura por meio de lei complementar.

REFORMA TRIBUTÁRIA DA RENDA

Appy disse no evento que os detalhes da segunda etapa da reforma tributária, que mira o imposto sobre a renda, ainda estão para ser conhecidos e anunciados. Segundo ele, não foi 'batido o martelo' sobre os pormenores do texto, e o grosso da proposta deve ser enviado ao Congresso mais tarde de forma a não haver duas reformas complexas sendo discutidas ao mesmo tempo.

Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, disse que sempre defendeu que a reforma da renda seja discutida assim que seja aprovado o novo modelo de tributação do consumo.

O deputado ainda afirmou que é preciso ter clareza sobre o que o governo deseja com essa reforma para que não gere especulações e um eventual grande fluxo de saídas de capital do país.

'O Congresso é a favor que haja uma justiça tributária... Mas também deve se fazer isso de forma inteligente', apontou.

Appy voltou a dizer que a reforma da renda buscará corrigir distorções e fazer com que o sistema seja progressivo, para pessoas de alta renda pagarem mais que as de baixa renda. Além disso, ele frisou que a questão da tributação de 'offshores' e fundos exclusivos faz parte da proposta e já foi enviada para o Congresso.