Investigação dos EUA sobre prática comercial do Brasil não pode ser teatro para impor tarifa, diz Durigan

Por Bernardo Caram

17 Abr (Reuters) - O ministro da Fazenda, Dario ​Durigan, disse nesta sexta-feira que a investigação aberta pelos Estados Unidos para analisar práticas comerciais do Brasil com base na Seção 301 da lei comercial norte-americana, “não pode servir como um mero teatro” para validar a imposição de tarifas.

Em entrevista à imprensa em Washington, onde participa das 'reuniões de primavera' do FMI-Banco Mundial, Durigan disse esperar que todos os pontos levantados pelo governo do país norte-americano e respondidos pelo Brasil sejam devidamente considerados.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) abriu em julho do ano passado uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, citando temas ⁠como o ⁠Pix, desmatamento ilegal, proteção insuficiente à propriedade intelectual ​e decisões ‌do Supremo Tribunal Federal envolvendo big techs.

Como mostrou a Reuters, o governo do Brasil fez reunião com membros do USTR sobre o Pix em Washington nesta semana e autoridades brasileiras avaliaram a conversa como produtiva, mas apontaram que persiste a percepção de que, independentemente disso, o tema ⁠pode ser usado pela administração do presidente Donald Trump para justificar a imposição de ​tarifas.

Na entrevista, Durigan disse que não tratou do tema da Seção 301 nas “duas ou três” reuniões nesta ​semana nas quais encontrou o secretário do Tesouro dos ‌EUA, Scott Bessent, ressaltando que ​discutiu pautas ⁠relacionadas a inteligência artificial, stablecoins (moedas digitais lastreadas a ativos reais) e cooperação internacional.

MINERAIS CRÍTICOS

O ministro afirmou que deve debater ainda nesta sexta-feira, com países do G7, temas relacionados a minerais críticos. Ele disse que o Brasil tem ​interesse em ampliar parcerias nessa área, mas rejeitou hipótese de o país apenas exportar esses insumos sem tratamento a países desenvolvidos.

'O que nos importa é que a gente garanta algum adensamento, alguma tecnologia no Brasil', disse.

Em relação às medidas adotadas pelo Brasil para mitigar efeitos da guerra no Irã, Durigan afirmou que ​as ações podem eventualmente não ser prorrogadas em maio caso o conflito seja encerrado, mas ponderou que ainda há elevada incerteza sobre o tema.

Ele acrescentou que o governo brasileiro passará a ter uma 'integração semanal' com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial para que as ações de enfrentamento aos efeitos da guerra sejam tomadas pelo país com base na experiência internacional.

Na entrevista, o ministro se posicionou contra uma eventual classificação, pelos EUA, de organizações criminosas que atuam no Brasil como terroristas. Para ele, embora perigosos, esses grupos 'não ​se tratam de organizações terroristas'.

'O que eu tenho dividido, inclusive com os norte-americanos, foi o sucesso do anúncio da ‌semana passada da ampliação da parceria da ⁠Receita Federal com a aduana norte-americana, e acho que isso pode ajudar mais do que botar um rótulo', disse.

Durigan ainda afirmou que o plano do governo para renegociação de dívidas de famílias e empresas ⁠está pronto para ser anunciado. Ele disse que o pacote não ⁠envolverá gasto primário do Tesouro Nacional e ressaltou ⁠que o governo vai 'mobilizar ⁠a ​garantia', mas não explicou como isso seria feito sem impactar as contas públicas.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)