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Juiz do caso Disney contra DeSantis já chamou lei do governador da Flórida de 'distópica'

Juiz do caso Disney contra DeSantis já chamou lei do governador da Flórida de 'distópica'

Reuters

27/04/2023

Placeholder - loading - Governador da Flórida, Ron DeSantis, discursa em Pinellas Park 08/03/2023 REUTERS/Scott Audette
Governador da Flórida, Ron DeSantis, discursa em Pinellas Park 08/03/2023 REUTERS/Scott Audette

Por Tom Hals

WILMINGTON, EUA (Reuters) - Quando os advogados do governador da Flórida, Ron DeSantis, compareceram ao tribunal para se defender no processo contra a Walt Disney Co's , que acusa o político republicano de usar o governo estadual como arma, eles verão um rosto familiar, embora nem sempre bem-vindo.

O juiz distrital dos Estados Unidos Mark Walker, em Tallahassee, já derrubou várias leis que definiam a agenda política conservadora de DeSantis, incluindo estatutos que buscavam limitar o discurso de professores universitários, reduzir protestos e limitar o acesso ao voto.

Walker foi nomeado para o tribunal federal pelo ex-presidente Barack Obama, um democrata.

A Disney processou DeSantis na quarta-feira para bloquear uma lei estadual que criou um conselho de supervisão que, segundo a Disney, interferirá no desenvolvimento planejado de bilhões de dólares.

A disputa entre a gigante global do entretenimento e um possível candidato à eleição presidencial norte-americana de 2024 começou no ano passado, quando a Disney criticou uma lei assinada por DeSantis que proibia o ensino em sala de aula sobre identidade de gênero e orientação sexual para crianças menores.

A Disney alega que uma lei que impôs um conselho de supervisão foi uma punição por expressar oposição à lei de instrução em sala de aula de DeSantis, conhecida como 'Lei dos Direitos dos Pais na Educação'.

O estatuto de educação de gênero, ridicularizado pelos críticos como a lei 'Não diga gay', sobreviveu a contestações em um tribunal federal diante de um juiz diferente.

Walker bloqueou o 'Ato de Liberdade Individual', que limitava o discurso de professores universitários, chamando-o de 'definitivamente distópico' em uma opinião que começou com uma citação do romance antitotalitário de George Orwell '1984'.

Em 2021, Walker bloqueou a Lei de Combate à Desordem Pública, que DeSantis sancionou após os protestos de 2020 pelo assassinato de George Floyd, um homem negro, nas mãos da polícia.

No ano passado, o juiz impediu uma lei assinada por DeSantis que bania pontos de depósito de cédulas eleitorais e impedia grupos de oferecer comida e água a eleitores que esperavam em longas filas, causas defendidas pelos democratas como forma de apoiar o comparecimento dos eleitores.

Em alguns casos, o juiz já favoreceu a posição de DeSantis, recusando um bloqueio à execução de um prisioneiro condenado à pena de morte e negando algumas reclamações sobre o Ato de Liberdade Individual.

(Reportagem de Tom Hals em Wilmington; Reportagem adicional de Lisa Richwine, em Los Angeles)

Reuters

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