Juiz do Estado norte-americano de Washington suspende contratos da Kalshi

Por Jonathan Stempel

21 Jul (Reuters) - Um juiz ​deferiu o pedido do Estado de Washington, nos Estados Unidos, para impedir que a Kalshi oferecesse seus chamados “contratos de eventos” no Estado, alegando que a plataforma de mercados de previsão provavelmente viola as leis estaduais sobre jogos de azar.

Em uma decisão proferida na segunda-feira, o juiz John McHale, do Tribunal Superior do Condado de King, deferiu o pedido de liminar apresentado pelo Estado de Washington.

McHale afirmou que o Estado demonstrou “a probabilidade de dano real e ⁠substancial ⁠aos consumidores de Washington decorrente de ​atividades ilegais ‌de jogos de azar” caso a liminar não fosse concedida. Ele também afirmou que o interesse público e o dano potencial aos consumidores superavam o dano à Kalshi.

Washington se juntou a Massachusetts, ⁠Michigan e Nevada ao obter decisões judiciais que restringem as atividades ​da Kalshi.

Nova York obteve uma decisão semelhante em 8 de julho, ​quando um juiz federal rejeitou a tentativa ‌da Kalshi de impedir ​a ⁠aplicação das leis estaduais sobre jogos de azar contra a plataforma.

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), por sua vez, reivindicou jurisdição exclusiva ​sobre o setor e contestou medidas regulatórias em pelo menos nove Estados.

Em abril, um tribunal federal de apelações, com votação dividida, invocou a autoridade da CFTC para impedir que as autoridades de jogos de azar ​de Nova Jersey regulamentassem os contratos de eventos esportivos da Kalshi.

“Os Estados não têm jurisdição para regulamentar os mercados de previsão”, afirmou a Kalshi em comunicado nesta terça-feira. “Estamos decepcionados ao ver o Estado de Washington continuar desperdiçando o dinheiro dos contribuintes.”

Mercados de previsão como o Kalshi e o Polymarket permitem que as pessoas apostem no resultado de eventos como esportes e eleições.

Eles ganharam ​enorme popularidade desde a eleição presidencial dos EUA de 2024, quando se ‌saíram melhor do que os institutos ⁠de pesquisa ao prever a vitória do republicano Donald Trump sobre a democrata Kamala Harris.

Cerca de US$19,04 bilhões foram apostados por meio do ⁠Kalshi e do Polymarket na Copa do Mundo ⁠de futebol que acabou de terminar, ⁠de acordo com ⁠a ​empresa de análise de dados Dune Analytics.

(Reportagem de Jonathan Stempel, em Nova York)