Juíza decide que Trump pode compartilhar algumas evidências de caso eleitoral de 2020

Por Sarah N. Lynch

WASHINGTON (Reuters) - Uma juíza federal decidiu nesta sexta-feira que o ex-presidente Donald Trump terá permissão para compartilhar publicamente algumas evidências não sigilosas que serão usadas em seu julgamento por acusações de conspiração para derrubar a eleição de 2020, o que representa uma vitória para seus advogados.

A decisão vai contra as objeções dos promotores, que disseram estar preocupados com a possibilidade de Trump usar detalhes das evidências confidenciais para intimidar testemunhas.

A juíza distrital dos Estados Unidos Tanya Chutkan decidiu nesta sexta-feira que o governo não cumpriu seu ônus de mostrar por que todas as evidências devem estar sujeitas a uma 'ordem de proteção', que impede que sejam compartilhadas com o público, a fim de evitar a intimidação de testemunhas ou ação do júri.

No entanto, ela alertou que Trump está sujeito a condições de liberação que o proíbem de intimidar testemunhas. A juíza disse ainda que observará suas declarações e 'as examinará com muito cuidado'.

O governo ainda poderá solicitar ao tribunal que certas evidências sejam cobertas pela ordem, e Chutkan também concordou com os promotores e rejeitou um argumento dos advogados de Trump de que as transcrições de entrevistas com testemunhas são confidenciais e não podem ser compartilhadas publicamente.

“O fato de o réu estar engajado em uma campanha política não vai permitir a ele maior ou menor latitude do que qualquer réu em um processo criminal”, disse Chutkan.

É prática comum que os promotores federais solicitem ordens de proteção antes de compartilhar provas com advogados de defesa, para proteger registros confidenciais e garantir a integridade do julgamento.

Frequentemente, os advogados de defesa não se opõem, porque isso retarda a produção de provas pelo governo, um processo conhecido como 'descoberta', o que os ajuda a se preparar para o processo.

Mas os advogados de Trump argumentaram que o escopo da ordem de proteção é muito amplo e entra em conflito com seus direitos de liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

'Esse tipo de pedido geral é extraordinário', disse o advogado de Trump, John Lauro, na sexta-feira. 'Temos que enfrentar o fato de que estamos em águas desconhecidas.'