Justiça de SP anula multa de R$ 100 mi da Apple por iPhone sem carregador

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple pela venda de iPhones sem carregadores.

A 34ª Câmara de Direito Privado entendeu que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, que entrou com o processo, não tem legitimidade para tal. Além disso, a preferência seria de uma ação que tramita na Justiça do Rio de Janeiro e foi ajuizada antes.

A empresa havia sido condenada em primeira instância em outubro do ano passado a pagar o valor e disponibilizar o acessório para todos os compradores.

A big tech recorreu da setença alegando que adotou a medida para diminuir o preço do produto e evitar o desperdício e o acúmulo de lixo eletrônico.