Capa do Álbum: Antena 1
A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASILANTENA 1
    Veja todas as Notícias.

    Lava Jato do Rio recorre ao STF para barrar compartilhamento de informações com PGR

    Placeholder - loading - news single img
    Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia no Palácio do Planalto 26/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

    Publicada em  

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Força-Tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de garantir à Procuradoria-Geral da República o acesso a toda a base de dados das forças-tarefas da investigação do Rio, de  São Paulo e de Curitiba, inclusive as informações sigilosas.

    O recurso, que corre sob segredo de Justiça no STF e foi obtido pela Reuters na quinta-feira à noite, pede que uma reconsideração da decisão de Toffoli. Os procuradores requerem, de forma subsidiária, que os documentos permaneçam lacrados até que o plenário do Supremo decida se mantém ou cassa a liminar dada por Toffoli 'a fim de evitar a irreversibilidade da medida'.

    A divulgação do pedido ocorre no momento de forte tensão entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na terça-feira, sem apresentar provas, Aras insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver 'caixas de segredos'.

    Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. “A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram.

    CONTROLE

    No recurso ao STF, a Força-Tarefa do Rio argumentou que o 'acesso indiscriminado' a elementos de prova ofende gravemente direitos individuais, diminui o controle sobre quem conhece as investigações e aumenta as chances de vazamento, o que pode levar até a 'antecipação dos investigados na destruição ou ocultação de elementos probatórios'.

    Os procuradores citam ainda que a liminar de Toffoli foi dada durante o recesso forense. Eles contestaram a alegação de 'resistência' ao compartilhamento de informações feita por um auxiliar de Aras para justificar a medida do Supremo e que não há um 'dever indistinto' de se compartilhar informações entre membros e órgãos do MPF sem autorização judicial para tanto.

    'Em qualquer caso, não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do Ministério Público Federal', destacaram os procuradores.

    A força-tarefa ainda considera inexplicável a 'escolha a dedo' dos grupos da Lava Jato dos Estados a ter os dados escrutinados e citou que idêntica providência não foi tomada em outras 23 forças-tarefas em funcionamento no MPF.

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. lava jato do rio recorre ao …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.