Leilão de transmissão de março é fatiado para aguardar homologação do TCU sobre relicitação de ativos

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 24 ​Fev (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira fatiar o próximo leilão de transmissão de energia em duas datas, para aguardar uma deliberação final do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a ativos que foram incluídos para relicitação no certame.

Pela decisão da Aneel, o leilão de transmissão passará a ter duas sessões públicas. A disputa para cinco dos nove lotes foi mantida na ⁠data ⁠anteriormente prevista, 27 de março.

Já ​para ‌os quatro lotes restantes, que serão objeto de relicitação, foi determinada uma segunda sessão pública, em data ainda a ser definida, que deverá ocorrer no mínimo 30 dias ⁠depois da homologação prevista pelo TCU.

Os diretores do órgão ​regulador julgaram necessário esperar que o plenário do TCU homologue ​um acordo de distrato que foi ‌firmado entre o ​Ministério ⁠de Minas e Energia e a MEZ Energia, concessionária que era responsável pelos projetos que não foram construídos e serão agora relicitados.

O ​governo negociou uma extinção 'amigável' dos contratos com a MEZ, empresa criada por membros da família fundadora do grupo de construção Eztec. A solução se deu com mediação do próprio TCU, ​mas o plenário da Corte de Contas ainda precisa homologar os termos pactuados.

Ao todo, o leilão oferecerá nove lotes de transmissão, que devem exigir R$5,1 bilhões em investimentos. Espalhados em 12 Estados, os projetos somam 859 quilômetros de linhas de transmissão a serem construídas, além de subestações com 4.350 MVA em capacidade ​e cinco compensações síncronas.

O certame, agora fatiado em dois, inclui seis ‌projetos que já haviam sido ⁠licitados, mas tiveram caducidade decretada após os concessionários anteriores, a MEZ Energia e a indiana Sterlite não cumprirem com os ⁠contratos.

No caso da Sterlite, a caducidade ⁠foi decretada pelo Ministério de ⁠Minas e Energia, ⁠sem ​negociação de uma solução consensual com envolvimento do TCU.

(Por Letícia Fucuchima)