Líder do governo admite que vetos à desoneração da folha e marco temporal devem ser derrubados

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e à adoção de um marco temporal para demarcação de terras indígenas devem ser derrubados em sessão do Congresso nesta quinta-feira.

'Obviamente tem temas que têm uma maioria conformada no Congresso Nacional, vou citar dois, marco temporal e desoneração', disse.

'Nós sustentaremos o veto do presidente da República, mas consciente que há uma maioria no Congresso Nacional formada pela derrubada desses vetos', emendou ele, em entrevista coletiva antes da sessão.

Randolfe apontou como uma 'derrota contabilizada' para o Executivo a derrubada do veto da desoneração.

'Governo está consciente que há uma maioria aqui no Congresso, inclusive com votos da base do governo, contrária à manutenção do veto (à prorrogação da desoneração)', disse Randolfe a jornalistas. 'Derrota contabilizada, o que está na conta', acrescentou.

Lula vetou integralmente a proposta que prorrogava até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, em meio aos esforços fiscais do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário no ano que vem.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria uma alternativa à desoneração aos parlamentares em busca da manutenção do veto de Lula, mas segundo Randolfe, não foi possível chegar a um acordo.

'O ministro disse que não foi possível conseguir o acordo, então aquiesceu que nós poderíamos sinalizar ao presidente (do Congresso Rodrigo) Pacheco (PSD-MG) que o governo não criaria óbice no dia de hoje', disse Randolfe, afirmando que, mesmo contabilizando a derrota, orientará a base pela manutenção do veto durante a sessão do Congresso.

O senador afirmou ainda que, se esse veto for mesmo derrubado, não está descartada a possibilidade de o governo questionar a matéria no Supremo Tribunal Federal. Para ele, a prorrogação da desoneração é 'flagrantemente inconstitucional'.

Em entrevista no Senado, Pacheco disse que a tendência é de derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento e defendeu que o governo apresente propostas sobre o tema com a desoneração em vigência.

Ele também afirmou que o Congresso avaliou como constitucional a prorrogação do benefício.

SUBVENÇÃO

Em sua fala, Randolfe disse que o governo teve uma vitória importante no Senado com a aprovação da proposta das apostas esportivas e que nesta quinta 'finalmente' deve ser votada na comissão mista da medida provisória que regulamenta subvenções aos investimentos.

Segundo Randolfe, a importância da MP aumentará com a provável derrubada do veto presidencial à prorrogação das desonerações.

'É óbvio que, caindo o veto da desoneração, se já era muito importante apreciação da MP 1185, aumenta a importância da necessidade de aprovação', ressaltou.

Pacheco, por sua vez, na coletiva que concedeu, disse esperar que a MP das subvenções a investimentos seja aprovada no Parlamento até a semana que vem.