Limitar espaço para precatórios à regra do teto deve ser saída buscada nas próximas semanas, diz Guedes

Por Marcela Ayres

(Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a solução para a conta de precatórios via limitação do crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos deverá ser tratada em duas semanas.

Ao participar da Expert XP, Guedes afirmou que a saída --mencionada mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux-- representaria equacionamento 'muito interessante' por corrigir vícios de origem.

Isso porque os precatórios são despesas obrigatórias, mas o Executivo, que é quem paga a conta, não tem qualquer ingerência sobre o tamanho do gasto total.

'Quando saiu o texto (da regra do teto), deveria haver reconhecimento que o Executivo não controla as despesas, então se o Judiciário legislar acima da capacidade de execução naquele ano, aquilo ali deveria também estar sujeito ao teto. Isso é uma medida de extraordinária lucidez', disse o ministro.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça em favor de pessoas jurídicas e físicas após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais. Para o ano que vem, eles somam 89,1 bilhões de reais, ante 54,7 bilhões de reais este ano.

Segundo fonte com conhecimento direto do assunto, a saída que está sendo alinhavada diminuiria a conta de precatórios em cerca de 50 bilhões de reais em 2022, dando um alívio maior inclusive que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de parcelamento dos precatórios estruturada pela equipe econômica, que mirava economia de 33,5 bilhões de reais.

Como são despesas obrigatórias, o pagamento na íntegra dos precatórios comeria o espaço, sob a regra do teto, para outros gastos. Por conta disso, o ministro voltou a dizer que tratar da questão é crucial para tornar o Orçamento de 2022 exequível.

O governo precisa enviar ao Congresso o projeto de lei orçamentária do ano que vem até o fim de agosto e Guedes indicou que, sem uma solução até lá, naturalmente o texto irá conter o pagamento na íntegra dos precatórios, o que irá 'espremer tudo' e fazer 'desaparecer o dinheiro todo'.

'Todo mundo vai entender a dramaticidade do fato. E isso (caminho para diminuir conta de precatórios), se não tiver sido aprovado até lá, eu acho que um dia depois de ver o Orçamento vai ser aprovado, em 24 horas vai ser aprovado', afirmou.

Guedes também repetiu que antes da conta de precatórios ser conhecida o governo já havia incorporado para o Orçamento de 2022 um aumento de 50% no Bolsa Família, levando o benefício médio a cerca de 300 reais, o que ocorreria dentro do teto.

De acordo com o ministro, a busca de uma solução para diminuição da conta de precatórios não foi para viabilizar um programa mais robusto, mas para tornar o Orçamento como um todo possível.

'Nunca foi para o Bolsa Família. Bolsa Família já estava orçado com recursos que nós tínhamos, o que o precatório fez foi empurrar despesas obrigatórias pra cima num aumento descontrolado', disse.

'Essas iniciativas nossas não têm nada de populismo, absolutamente nada. Se viesse até um pouco mais de recurso, não quer dizer que Bolsa Família seria maior. Valor do Bolsa Família já estava combinado e é mais ou menos esse mesmo... não passa de 300 (reais), em torno disso', completou.

A percepção de que a solução para os precatórios viria para acomodar medidas eleitoreiras fez o risco fiscal ser incorporado com mais força pelos agentes econômicos nos últimos dias, com reflexo na alta do dólar e no aumento das taxas longas de juros, que voltaram a patamares de dois dígitos.

O presidente Jair Bolsonaro repetiu em diversas ocasiões que subiria o benefício do Bolsa Família em no mínimo 50%, mas que uma elevação de até 100% estava sendo estudada.

Guedes defendeu nesta quinta-feira que o presidente tem 'senso de responsabilidade fiscal imenso' e que sempre ficou do lado da equipe econômica quando propostas que furavam o teto de gastos foram aventadas.

'Ele não tem o apoio explícito, direto nas reformas porque é comum, político normalmente não quer muito desgaste com alguma coisa que doa aqui, que doa ali. Mas o importante é que ele me permite trabalhar na direção certa e com firmeza o tempo inteiro', disse.