Marco Aurélio, do STF, obriga governo a adotar providências para realizar Censo 2021

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governo Jair Bolsonaro adote providências para a realização do censo de 2021.

O Ministério da Economia informou na semana passada que o censo populacional deste ano estava cancelado devido a cortes orçamentários.

O decano do STF, no entanto, atendeu a pedido apresentado pelo governo do Maranhão. Na decisão, o magistrado afirmou que, ao deixar de realizar o estudo este ano, em razão dos cortes, o governo descumpre a Constituição ao não organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.

'No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica', disse Marco Aurélio.

'Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica', acrescentou o ministro, determinando a citação da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se manifestarem.

GUEDES REAGE

Após a decisão de Marco Aurélio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão de não alocar recursos para o censo no Orçamento foi do Congresso e estaria relacionada à pandemia da Covid-19, que dificultaria o trabalho em campo de pesquisadores do IBGE.

'Não fomos nós que cortamos o censo', disse Guedes em rápida fala à imprensa. 'Quando houve o corte no Congresso a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus.'

Na sequência, o ministro disse que irá se 'informar a respeito'.

Após o Congresso aprovar o Orçamento, no final de março, reduzindo de 2 bilhões de reais para 72 milhões de reais a previsão de despesas com o censo, a então presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão do cargo, citando motivos pessoais. [L1N2LO2TA]

Na semana passada, o então secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que não haverá censo neste ano, por falta de dotação orçamentária, e que a realização da pesquisa --de responsabilidade do IBGE, vinculado ao Ministério da Economia-- será discutida ao longo deste ano.

(Reportagem de Ricardo Brito e Gabriel Ponte)