Crise no STF escala e Mendonça afasta diretor-geral da PF sob alegação de monitoramento ilícito de autoridades

Por Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier

BRASÍLIA, 8 Set (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo ​Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, sob a alegação de que o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram alvos do que chamou de monitoramento ilícito por meio de relatórios de inteligência produzidos pela PF, em mais um lance na escalada da tensão na cúpula do Poder Judiciário.

Esses relatórios de inteligência, apócrifos, serviram de base na semana passada para o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, pedir uma investigação contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Moraes apontou indícios de que Mendonça teria dirigido apurações contra ele e outras autoridades no âmbito das investigações sobre o Banco Master e os desvios no INSS.

A assessoria de imprensa da PF não respondeu de imediato a pedidos de comentário. Procurados, Rodrigues e Almada também não responderam a pedidos de comentários.

Na decisão, que atendeu a um pedido apresentado pelo Partido Novo e sem parecer da Procuradoria-Geral da República, Mendonça pediu ainda a convocação de uma sessão extraordinária virtual da Segunda Turma do STF ⁠nesta terça.

O julgamento foi suspenso por ⁠pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas já foi formada maioria ​para manter a ‌decisão de Mendonça, com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.

No início da noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso, pedindo ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, uma liminar para suspender o afastamento de Rodrigues e Almada.

De acordo com a AGU, a decisão de Mendonça fere a prerrogativa constitucional do presidente da República de indicar o diretor da PF. Além disso, destacou a AGU, 'a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária ⁠e gera risco de desorganização institucional'.

Pouco depois, o STF informou que Fachin deu 72 horas de prazo para que Mendonça se manifeste sobre ​o pedido apresentado pela AGU antes de tomar uma decisão sobre o caso.

A decisão de Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criticada ​por pessoas ligadas ao governo e à campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‌Para o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ​a decisão ⁠de Mendonça 'cheira como eleitoral'.

'Isso não pode! O STF precisa tomar providências', escreveu o ministro em uma rede social.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, um dos coordenadores da campanha de Lula à reeleição, afirmou que o Brasil vive uma 'crise institucional sem precedentes' e defendeu que Lula convoque o Conselho da República, um órgão que aconselha o presidente em momentos de crise. Ele também sugeriu que o ​governo recorresse do afastamento de Rodrigues antes de cumprir a decisão que o afastou.

'Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais', afirmou ele em mensagem à Reuters.

Já o principal adversário de Lula na disputa eleitoral, candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, elogiou o afastamento de Andrei Rodrigues.

'Chefe da PF (companheiro, camarada, amigo, irmão, brother, cupincha, parça, aliado, preposto, indicado, pau-mandado de Lula) acusado de liderar investigações clandestinas contra um ministro do STF', escreveu o presidenciável no X.

'Grupo especial ​de Lula na Polícia Federal desmascarado oficialmente', acrescentou.

Lula não se pronunciou publicamente até o momento sobre a decisão de Mendonça.

'SUPERLATIVA GRAVIDADE E ILICITUDE'

A decisão de Mendonça de afastar Rodrigues é mais um capítulo na inédita escalada de tensão entre os ministros do Supremo. Fachin busca uma forma de mediar o embate entre os dois colegas do STF, mas já afirmou publicamente que vai tomar as medidas necessárias.

Moraes alega que Mendonça cometeu irregularidades ao tentar investigá-lo sem a devida autorização do plenário do STF. Ele afirma que o colega pediu informações, no curso das investigações do Banco Master, sobre um contato telefônico com o banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes tem sido alvo de questionamentos desde que veio a público um contrato milionário firmado pelo escritório da esposa do ministro do STF com o Master.

Mendonça tornou público na semana passada um relatório da PF que indicava um relacionamento próximo de Moraes com Vorcaro, com troca de ​mensagens entre ambos às vésperas da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.

Ao longo das 33 páginas da decisão que afastou o diretor-geral da PF nesta terça-feira, Mendonça destacou a 'superlativa ‌gravidade e ilicitude' na produção de relatórios de inteligência tornados públicos por Moraes, ⁠o que impõe a 'adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas'.

Mendonça disse que ele próprio foi submetido a um 'monitoramento sistemático e ilegal' por mais de 30 dias por parte da inteligência da PF, e que Rodrigues repassou a informação a Moraes no dia 1º de ⁠setembro deste ano. Esse monitoramento se estendeu a Messias, conforme os relatórios citados na decisão de Mendonça.

A decisão de afastar ⁠os dois diretores da cúpula da PF preventivamente tem por objetivo, justificou Mendonça, evitar ⁠que haja influência sobre pessoas 'chamadas a prestar ⁠esclarecimentos, ​dificultar a obtenção ou preservação de provas ou interferir no desenvolvimento de apurações criminais e administrativas'.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu; Edição de Eduardo Simões, Paula Arend Laier, Isabel Versiani e Alexandre Caverni)