Mercado de energia vê fôlego no Congresso para abertura após 20 anos de 'atraso'

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - Comercializadores acreditam que a abertura total do mercado livre de energia elétrica ganhará força no Congresso no segundo semestre, com o apoio que vem sendo dado pelo Poder Executivo e o afastamento de 'jabutis' associados ao setor de gás natural que vinham dificultando as discussões.

A aprovação de um projeto de lei sobre o tema é considerada crucial para promover uma liberalização organizada e que não crie distorções para o setor elétrico, que vive um 'atraso' de 20 anos nessa agenda, desde que a Lei 9.074 permitiu que a União, a partir de 2003, abrisse o mercado para mais tipos de consumidores.

'Estamos otimistas porque o governo tem dado sinalizações em prol (da abertura)... O (PL) 414 consiste hoje basicamente na modernização do setor, o governo está alinhado com isso, a gente espera que no segundo semestre essa discussão ganhe peso novamente', disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da associação dos comercializadores Abraceel.

O PL 414 resulta de um texto aprovado no Senado em 2021 mas que ficou parado na Câmara dos Deputados, principalmente após a movimentação de parlamentares para incluir emendas 'jabutis' relacionadas à construção de gasodutos para internalizar a oferta de gás natural.

Ferreira ressalta que o governo atual tem discutido o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás de forma 'apartada', em um programa próprio visando aumentar a oferta do insumo para as indústrias química e de fertilizantes, o que abre caminho para debates focados no setor elétrico no PL 414.

Outro ponto positivo, diz, é a sinalização favorável dada pelo governo na renovação das concessões de distribuidoras. Na nota técnica sobre o tema, o Ministério de Minas e Energia colocou exigências para digitalização, tecnologias de medição e incentivo à concorrência a partir da oferta de novos serviços pelas concessionárias.

Na visão da Abraceel, o Brasil tem condições de, já em 2026, liberar a migração de todos os consumidores do país ao 'ACL', permitindo que até residências possam negociar livremente preços e prazos de sua contratação de energia.

'Temos uma janela de oportunidade, porque os contratos legados das distribuidoras estão diminuindo naturalmente', aponta Ferreira, citando como exemplo a descotização de usinas da Eletrobras após a privatização e o término de contratos de termelétricas caras e poluentes.

Ainda não há uma posição oficial do governo Lula sobre o cronograma de abertura do mercado para os consumidores de média e baixa tensão.

Atualmente, o chamado 'ACL', que oferece descontos de até 30% em relação às tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia, está praticamente restrito a grandes indústrias e empresas.

Segundo ranking da Abraceel com base em dados da Agência Internacional de Energia (IEA), o Brasil ocupa a 47ª posição em uma lista de 56 países nos quais existe alguma regra instituindo mercados livres de energia.

O país avançou pouco desde 2019, subindo oito posições, depois que o governo emitiu uma portaria naquele ano reduzindo os limites de carga para que consumidores da alta tensão pudessem ingressar no mercado livre.

ACABAR COM SUBSÍDIOS

Uma das dificuldades da abertura de mercado tem sido o que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chama de 'colcha de retalhos' de subsídios do setor elétrico.

Em coletiva de imprensa na semana passada, Silveira afirmou ser necessário encontrar uma solução para a questão dos subsídios, problema em parte causado por uma abertura de mercado que considerou 'injusta'.

'Peremptoriamente, de forma clara e inequívoca, sou a favor da abertura de mercado. O que eu critico é que a abertura de mercado se deu de forma injusta e precipitada e que beneficiou só a grande indústria', disse o ministro na ocasião.

Para o presidente da Abraceel, há uma 'confusão' entre os benefícios dados ao mercado livre e à geração distribuída de energia, sendo que essa última modalidade -- que cresceu aceleradamente no país por meio de fazendas e telhados solares -- seria a principal responsável pelas distorções vistas hoje. Segundo ele, o ACL paga todos os custos e encargos do setor, enquanto a geração distribuída garantiu isenções até 2045.

'Não tem nenhuma linha da CDE (principal encargo na conta de luz) que o consumidor livre não paga', disse, ponderando que o único benefício dado hoje é àquele consumidor classificado como 'especial', que tem descontos para compra de energia renovável.

'Hoje não temos dois mercados no Brasil, mas sete, cada um com suas vantagens: geração distribuída remota, geração distribuída 'rooftop', mercado livre, mercado livre especial, autoprodutor, consumidor da Tarifa Social e mercado cativo', avaliou Ferreira.

A Abraceel vem defendendo uma revisão completa dos subsídios no setor elétrico, com a extinção daqueles que não são mais necessários e o deslocamento para o orçamento da União daqueles que bancam políticas públicas, como a Tarifa Social.

(Por Letícia Fucuchima)