Mercado reconhece esforço em arcabouço fiscal, mas alguns veem metas como ambiciosas demais

Por Luana Maria Benedito e Paula Arend Laier

SÃO PAULO (Reuters) - Participantes do mercado tiveram uma reação inicial aparentemente positiva ao novo arcabouço fiscal do Brasil, mas alguns investidores seguem cautelosos devido ao caráter flexível da proposta e perfil desenvolvimentista do governo, o que se soma à percepção de que as projeções econômicas embutidas no marco possam ser otimistas demais.

A proposta do governo para o novo arcabouço fiscal terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação, mas contará também com um limite mínimo para a evolução das despesas, de acordo com o Ministério da Fazenda, em regra que contará com metas flexíveis para o resultado primário.

Conforme antecipado pela Reuters, a medida estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação das receitas.

Depois de subir brevemente logo após a divulgação do texto da proposta fiscal, o dólar retomou movimento de queda ao longo do final da manhã, à medida que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicava os detalhes do marco. Às 13h28 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,57%, a 5,1064 reais na venda.

O Ibovespa, por sua vez, avançava 1,66%, a 103.486,39 pontos, tendo negociado em forte alta desde o início da sessão, enquanto as taxas dos principais contratos de DI caíam de 4 a 14 pontos-base por volta das 13h30.

'Eu entendo que o mercado reagiu bem; a sensação é de que não é algo muito frágil, que é algo que realmente vai ser perseguido, e que, se for cumprido, você consegue estabilizar (o fiscal) nos próximos anos', afirmou Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, sobre a reação dos ativos ao arcabouço fiscal.

Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX, argumenta no mesmo sentido. 'Ao que tudo indica há uma clara dedicação da equipe econômica com esta proposta e as metas não são desafiadoras, são factíveis de serem atingidas', disse ele.

No entanto, há quem esteja mais pessimista.

'Ainda que seja uma mudança importante - há um arcabouço fiscal-, talvez pelo viés do governo esse (arcabouço) seja muito focado na receita e não nas despesas; ou seja, não há nenhuma sinalização de ajuste das contas públicas, redução do peso do tamanho do Estado. Aliás, em vários aspectos está se falando de aumento do peso do Estado', disse Jason Vieira, estrategista-chefe da Infinity Asset.

Já Gustavo Arruda, economista e diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, disse que as regras propostas parecem se apoiar em presunções 'muito otimistas' para as condições macroeconômicas ao longo dos próximos anos. 'A gente não consegue chegar em números próximos aos apresentados, de déficit zero ano que vem e um superávit no próximo ano e estabilidade da dívida em três anos, com a regra apresentada', avaliou o economista.

Segundo Arruda, chegar ao cenário básico do governo exigirá um crescimento robusto do PIB ao longo dos próximos dois anos, juros reais mais baixos e um ganho de arrecadação que não seja acompanhado pelo aumento de 70% da despesa no primeiro ano de vigência do marco, de forma que tenha um ponto inicial mais sólido.

Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, tem visão parecida. 'Para que a dívida se estabilize realmente como eles projetam, deveria haver necessariamente um corte de juros ao longo dos próximos anos, talvez já começando esse ano, o que, por enquanto, a gente não vê o Banco Central fazendo.'

A taxa Selic está atualmente em 13,75% ao ano, patamar que tem sido alvo de críticas constantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC até agora não deu indícios de quando começará a reduzir essa taxa e, pelo contrário, sinalizou nas últimas reuniões que retomará as altas de juro se achar necessário.

Nesse contexto ainda incerto, a maior parte dos agentes do mercado ouvidos parece concordar que resta apenas esperar para ver, até porque o arcabouço fiscal ainda precisa ser votado - e possivelmente alterado - no Congresso Nacional.

'Tem algumas pontas ainda soltas no anúncio que precisam ficar mais claras nos próximos dias para que realmente essas contas sejam críveis daqui para frente. E tem a tramitação no Congresso ainda, que pode alterar essas medidas', disse Kautz.

'Em geral, o mercado está lendo (o arcabouço) como positivo, mas ainda assim é algo que precisa ser mais detalhado para que se tenha um pouco mais de convicção de que realmente funciona.'