Moraes aponta irregularidades de Mendonça e pede investigação do colega no STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 3 Set (Reuters) - O ministro Alexandre de ​Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu partir para o contra-ataque nesta quinta-feira e enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para investigar o colega André Mendonça ao dizer que há 'fortes indícios' da prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por uma indevida condução de investigações, com suposto direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e outras autoridades.

Em uma inédita decisão tomada no inquérito das fake news, Moraes listou, com base em investigações da Polícia Federal, haver irregularidades na condução de Mendonça na relatoria dos inquéritos das operações que envolvem o Banco Master e desvios do INSS.

Moraes disse ⁠que há 'quebra de ⁠imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos ​políticos', citando ‌ter havido usurpação na direção de investigações de autoridades policiais, condução irregular de tratativas de eventual colaboração premiada e direcionamento de determinados alvos para investigação por 'motivos pessoais e políticos', citando ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O despacho de Moraes citou um relatório de inteligência ⁠produzido pela PF que menciona que Mendonça havia manifestado vontade de afastar cautelarmente de ​suas funções o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele ​justificaria a medida em relação a Gonet, conforme o ‌relatório, pela sua proximidade com ​o ministro ⁠Gilmar Mendes, que o tornaria 'indigno de confiança'.

A decisão também questiona o fato de Mendonça ter ordenado, por conta própria -- 'de ofício' no jargão jurídico --, uma diligência investigativa de produção ilegal de provas contra Moraes sem conhecimento do ​Ministério Público.

Procurado por meio da assessoria, Mendonça não respondeu de imediato a pedido de comentário.

A decisão do relator do inquérito das fake news é mais um episódio na escalada de grave tensão no Supremo dois dias após Mendonça ter divulgado um relatório feito pela PF, produzido a pedido dele, que implica ​ao longo de 218 páginas Moraes e outras autoridades em uma série de condutas com o banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas próximas a ele.

O presidente do STF deu cinco dias de prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues se manifestem sobre os pontos levantados no relatório divulgado por Mendonça na terça-feira.

Fachin ainda não tomou nenhuma decisão sobre o pedido de Moraes apresentado nesta quinta-feira.

O pedido de Moraes foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news, ​uma investigação aberta pelo próprio STF ainda em 2019 após a veiculação de notícias falsas e ameaças a ministros ‌do tribunal que posteriormente abriu seu leque ⁠de apurações para atos antidemocráticos, questionamentos sobre vacinas e milícias digitais.

Na quarta-feira, o presidente do STF havia dito que o cargo de ministro da corte impõe deveres, não privilégios, em meio a relatos ⁠de ligações de juízes do Supremo com Vorcaro, ex-dono do Banco ⁠Master que está preso.

Fachin tinha afirmado ainda, sem mencionar ⁠diretamente o envolvimento de ⁠ministros ​com Vorcaro, que, nos próximos dias, iria anunciar 'medidas cabíveis e necessárias', após analisar os fatos.

(Edição de Alexandre Caverni)