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    Toffoli libera especial de Natal do Porta dos Fundos

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    Presidente do STF, Dias Toffoli 10/12/2019 REUTERS/Adriano Machado

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    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a pedido da Netflix e liberou na noite desta quinta-feira a veiculação do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos, derrubando decisão tomada na véspera por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    A empresa havia alegado que houve 'censura judicial' na decisão do desembargador Benedicto Abicair que proibiu a divulgação do programa humorístico do Porta dos Fundos que faz paródia sobre a história de Jesus Cristo.

    A sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de atentado com coquetel molotov pouco antes da virada do ano, após a veiculação do programa.

    O desembargador do Rio havia destacado em sua decisão que a exibição do especial do Porta dos Fundos poderia causar mais danos à sociedade brasileira se continuasse sendo exibido.

    No recurso, com pedido de liminar, a Netflix afirmou que a Constituição Federal veda quaisquer formas de censura e restrições não previstas à liberdade de expressão. Há diversos casos julgados pela corte que destacam esse princípio, citou a defesa da empresa.

    'A decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação', disseram os advogados da empresa no pedido ao STF.

    Na mais recente decisão, o presidente do STF destacou que a liberdade de expressão é 'condição fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático'.

    'Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros', afirmou Toffoli.

    O ministro do Supremo, que tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão anterior, sem prejuízo de nova análise do relator original do caso, ministro Gilmar Mendes.

    Escrito por Reuters

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