O que países estão fazendo para regular o acesso de crianças às mídias sociais

(Reuters) - O Parlamento Europeu pediu nesta quarta-feira a seus estados-membros que adotem a idade de 16 anos como a mínima para que crianças possam acessar mídias sociais. Veja abaixo um resumo do que os países europeus, a Austrália e as empresas de tecnologia estão fazendo para regulamentar o acesso de jovens às mídias sociais.

LEGISLAÇÃO DA UE

O Parlamento Europeu, em 26 de novembro, aprovou uma resolução que exige uma idade mínima de 16 anos para o acesso a mídias sociais para garantir um 'envolvimento online adequado à idade'. Também solicitou um limite de idade harmonizado na UE de 13 anos, abaixo do qual nenhum menor poderia acessar as plataformas de mídia social, e um limite mínimo de idade de 13 anos para uso de serviços de compartilhamento de vídeo e 'agentes de inteligência artificial'.

A resolução não é juridicamente vinculante e não define políticas.

REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA DA TECNOLOGIA

As plataformas de mídia social, incluindo TikTok, Facebook e Snapchat, dizem que as pessoas precisam ter pelo menos 13 anos para se inscreverem nelas. No entanto, os defensores da proteção infantil dizem que o controle é insuficiente e os dados oficiais de vários países europeus mostram que um grande número de crianças com menos de 13 anos têm contas em mídias sociais.

AUSTRÁLIA

Uma lei aprovada em novembro de 2024 obriga os gigantes da tecnologia a impedirem que menores façam login sob pena de multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (US$32,1 milhões). Um teste sobre os métodos para aplicar a regra está sendo realizado desde janeiro e a proibição entrará em vigor a partir de 10 de dezembro.

BÉLGICA

Em 2018, a Bélgica promulgou uma lei que exige que as crianças tenham pelo menos 13 anos de idade para terem uma conta de mídia social sem a permissão dos pais.

REINO UNIDO

O governo britânico aprovou a Lei de Segurança Online, que estabelece padrões mais rígidos para plataformas de mídia social como Facebook, YouTube e TikTok -- inclusive sobre restrições de idade apropriadas -- em 2023, e foi aplicada a partir de 2025. No entanto, o governo não estabeleceu um limite de idade claro para o uso de mídias sociais por menores de idade.

FRANÇA

Em 2023, a França aprovou uma lei que exige que as redes sociais obtenham o consentimento dos pais para que menores de 15 anos criem contas. No entanto, a mídia local afirma que desafios técnicos significam que a regra ainda não foi aplicada.

Em abril de 2024, um painel encomendado pelo presidente Emmanuel Macron recomendou regras mais rígidas, incluindo a proibição de celulares para crianças menores de 11 anos e idade mínima de 13 anos para que uma criança tenha um celular com acesso à internet. Não está claro quando a nova legislação poderá ser adotada e até que ponto ela seguirá as recomendações dos especialistas.

ALEMANHA

Oficialmente, menores de idade entre 13 e 16 anos podem usar a mídia social na Alemanha somente se os pais derem consentimento. Entretanto, os defensores da proteção infantil dizem que os controles são insuficientes e pedem que as regras existentes sejam mais bem implementadas.

ITÁLIA

Na Itália, crianças com menos de 14 anos precisam do consentimento dos pais para se inscreverem em contas de mídia social, mas a partir dessa idade não é necessário nenhum consentimento.

HOLANDA

Embora a Holanda não tenha nenhuma lei sobre a idade mínima para o uso de mídias sociais, o governo proibiu dispositivos móveis nas salas de aula a partir de janeiro de 2024 para reduzir distrações nos estudantes. As exceções se aplicam a aulas digitais, necessidades médicas ou deficiências.

NORUEGA

Em outubro de 2024, o governo norueguês propôs aumentar de 13 para 15 anos a idade em que as crianças podem consentir com os termos exigidos para o uso de mídias sociais, embora os pais ainda possam assinar em seu nome se elas estiverem abaixo do limite de idade.

O governo de centro-esquerda também começou a trabalhar na legislação para estabelecer um limite mínimo legal absoluto de 15 anos de idade para o uso de mídias sociais, mas não ficou imediatamente claro quando uma lei que determine isso poderá chegar ao Parlamento.

Metade das crianças norueguesas de nove anos de idade usa algum tipo de mídia social, de acordo com o governo.

BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início do ano legislação que proíbe que estudantes em escolas públicas e privadas usem dispositivos eletrônicos portáteis como celulares e tablets durante o período em que estão nos estabelecimentos de ensino. Os aparelhos são permitidos em sala de aula somente para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores. A justificativa da aprovação da norma foi salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Segundo a Agência Senado, pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estimou que 95% das crianças entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil. Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede antes dos seis anos de idade. Na pesquisa, 88% dos usuários de 9 a 17 anos declararam ter redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.