Parlamento da Hungria aprova lei para destituir presidente, em reorganização do poder no país

Por Krisztina Than

BUDAPESTE, 13 Jul (Reuters) - O Parlamento da Hungria ​aprovou, nesta segunda-feira, uma emenda constitucional para destituir o presidente Tamas Sulyok, que, segundo o primeiro-ministro Peter Magyar, é um “fantoche” do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.

A medida faz parte da campanha de Magyar para desmantelar os bastiões de poder de Orbán, para o que ele afirma ter recebido um forte mandato dos eleitores. O Partido Tisza, de centro-direita, liderado por Magyar, pôs fim aos 16 anos de governo do partido nacionalista Fidesz, de Orbán, com uma vitória esmagadora nas eleições de abril.

“Seria uma traição à nação húngara se não alterássemos essa Constituição”, disse Magyar ao Parlamento antes da votação da emenda, que foi aprovada com 139 votos a favor ⁠e seis ⁠contra no Parlamento de 199 membros.

“Eles (o Fidesz) organizaram ​o país ‌de tal forma que a vontade de um único homem se tornou a fonte do trabalho legislativo... O Partido Tisza conquistou um mandato claro e esmagador de dois terços para desmantelar esse sistema.”

A emenda encerraria imediatamente o mandato de Sulyok, alegando uma “grave perda de confiança” da sociedade ⁠nele. O Parlamento elegeria um novo presidente até que uma nova Constituição entrasse em ​vigor, ou por um período máximo de cinco anos.

Magyar afirmou que, no outono, um “grande projeto conjunto” com ​o povo húngaro teria início para elaborar uma nova ‌constituição.

Se Sulyok não sancionar a ​nova emenda ⁠constitucional dentro de cinco dias, acrescentou Magyar, o Parlamento iniciará um processo de impeachment contra ele.

DESMANTELANDO OS BASTIÕES DE PODER DE ORBÁN

De acordo com a Constituição da Hungria, o presidente é um chefe de Estado essencialmente cerimonial, ​com poderes limitados para vetar leis ou solicitar sua revisão.

O partido de Magyar, o Tisza, detém maioria qualificada no Parlamento, o que lhe permite modificar a Constituição e reverter as mudanças promovidas por Orbán que, segundo o partido, minaram a democracia. O partido agiu rapidamente, suspendendo as transmissões de notícias na televisão ​e no rádio públicos na semana passada, como parte de uma reforma para tornar a mídia pública independente.

Sulyok, que atuou por 10 anos como juiz do Tribunal Constitucional até ser nomeado presidente pelo Parlamento em 2024, afirmou não ter nenhuma agenda política e, até o momento, se recusou a renunciar.

Ele solicitou uma avaliação da emenda do governo à Comissão de Veneza, um órgão do Conselho da Europa especializado em direitos humanos, que presta consultoria sobre se as mudanças constitucionais são democráticas. A Comissão de Veneza se recusou a ​comentar.

Na última quinta-feira, o partido de Orbán realizou um protesto em apoio a Sulyok. Orbán não participou.

Os deputados do ‌Fidesz boicotaram a sessão parlamentar desta segunda-feira.

A ⁠emenda estipula que os parlamentares só podem exercer o mandato por no máximo 12 anos e também estabelece um limite de idade de 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional. Isso obrigaria seu ⁠atual presidente, Peter Polt — aliado de Orbán —, a se aposentar.

O líder ⁠do grupo parlamentar do Fidesz, Gergely Gulyas, renunciou ⁠na segunda-feira por causa ⁠da ​emenda, alegando que ela o impediria de concorrer nas próximas eleições devido ao tempo que já atua como deputado.